As Regras De Direito Empresarial Vigentes Estão Contidas No Código Comercial

SÃO PAULO – UNISAL – CAMPUS SÃO JOAQUIM CURSO DIREITO EMPRESARIAL FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL? LORENA-SP 2012 1 FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO…

2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO NOME EMPRESARIAL 2.1 Considerações iniciais Preliminarmente, cumpre esclarecer que a expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela…

1. Conceito e âmbito do direito marítimo: considerações gerais. Considera-se o direito marítimo como o conjunto de normas jurídicas que regulamenta, toda e qualquer atividade, originada da utilização dos bens e meios para navegação, e da exploração do mar e das águas interiores, seja qual for a sua finalidade e objetivo, em todo seu potencial, e realize-se em superfície ou submersa. Theophilo de Azevedo Santos foi um dos primeiros a admitir, que o direito marítimo não se aplica…

Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedad 2.1 Noções O conceito de dissolução possui mais de um significado no Direito Societário. Em sentido amplo, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, " refere-se ao procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária, isto é, o conjunto de atos necessários à sua eliminação, como sujeito de direito "3. O entendimento que se tem, é que quando sociedade empresária encerra as suas atividades econômicas,se…

DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é a vertente do direito que se caracteriza pelo estudo e aprofundamento na Constituição. Responsável pelo controle e interpretação das normas constitucionais, é, “(…) o ramo do direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” (JACQUES, Paulino). O direito constitucional distingue-se em duas formas: escrita e não escrita. As modalidades escritas são: a) as…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PÓLO TUCURUÍ ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: CURSO – GESTÃO PÚBLICA, DISCIPLINA – DIREITO EMPRESARIAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PÓLO TUCURUÍ Professora a Distância: ME. LUIZ MANOEL PALMEIRA Tutora Presencial: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO ALVES DINIZ. ELIANI MEZZOMO FRANCISCHETTO ----------------------------------------------RA: 410951 FRANCISCO GARCÊS DA COSTA…

DIREITO EMPRESARIAL – Prof. Fernando Passos Assistente José Branco Peres Neto versão: www.tonirogerio.com.br – 2 Bimestre Obrigações comuns a todos os empresários. Quando tratamos das obrigações comuns a todos empresários estamos tratando da regra geral, ou seja, todos empresários e sociedades empresárias que não estiverem excetuadas por força de lei. Assim temos que existem três obrigações gerais a todos empresários que são: 1a ) Inscrever-se junto ao órgão de registro…

Aplicado Aos Cursos Superiores de Tecnologia em Logística (DIREITO EMPRESARIAL) Alexandre de Andrade - 8345779198 Douglas Pacheco de Campos Alexandre - 1299588518 Mary Ferraz - 7707664699 Vinicius Munhos Duran – 7701637387 Indaiatuba /SP 2013 Alexandre de Andrade - 8345779198 Douglas Pacheco de Campos Alexandre - 1299588518 Mary Ferraz - 7707664699 Vinicius Munhoz Duran – 7701637387 Direito Empresarial Professor tutor presencial: Ricardo Moller…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLÉSIA QUEIROZ DOS SANTOS SOUSA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 1º SEMESTRE CONTABILIDADE EMPRESARIAL São João do Paraíso 2014 CLÉSIA QUEIROZ DOS SANTOS SOUSA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 1º SEMESTRE CONTABILIDADE EMPRESARIAL Trabalho de produção textual apresentado à

empresa. 1.2 Tipo de Empresa Empresário Individual- é quem exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, sendo o titular responderá ilimitada pelas dívidas. Poderá optar por se enquadrar como microempresa, ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. É regido pela lei 10.406 de Janeiro de 2012. EMPRESARIO INDIVIADUAL, Disponível…