As Regras De Direito Empresarial Vigentes Estão Contidas No Código Comercial

delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus exercentes não gozassem das mesmas prerrogativas conferidas àqueles abrangidos pelo direito comercial de então. A teoria da empresa,…

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTÁBEIS E FISCAIS NO BRASIL OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as…

EAD: Juliana DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Discentes: Campo Verde 2012 Integrantes: Paloma Rodrigues Amarante RA: 338070 paloma--amarante@hotmail.com Franciele Lippe RA: 341546 franlippe@hotmail.com Weber Pereira Dos Santos RA: 339332 Weber1687@hotmail.com Lilliane Angelica Da Silva Oliveira RA: 288736 INTRODUÇÃO O estudo do Direito Empresarial tem o…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ETAPA – 3 Passo – 1. 1 - Títulos de crédito. Os títulos de crédito são documentos que representam formalmente os créditos de uma atividade empresarial, exercida entre a empresa e os seus consumidores de bens ou serviços. O crédito é proveniente das relações de compra e venda a prazo, de empréstimos e pagamentos através de cheques. Podemos complementar que título de crédito é um documento que tem como objetivo a representação de um…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA DIREITO EMPRESARIAL ANDREIA BATISTA ALVEZ RA: 443763 DANIELLE MACHADO RIBEIRO RA: 7982720063 HELEN PEREIRA DA COSTA RA: 445228 MARCOS ANTÔNIO MENDES DOS SANTOS RA: 7988727314

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividades Práticas Supervisionadas - ATPS Direito Empresarial Denise Angélica Aguilera Guilherme – 3815657898 – Tecnologia em Logística Eliwelton Moreira Silva – 4352047404 – Tecnologia em Logística Evandro Rodrigues Brunel – 4314785309 – Tecnologia em Logística Keli Simone Selau Azevedo – 3876755488 – Tecnologia em Logística Pâmela da Silva Santos –3876760285 – Tecnologia em Logística…

RAYANE ALAES (4º SEM) RA 1299103309 SAMUEL F. ALMEIDA GONÇALVES (3º SEM) RA 7423632591 TATIANA RAMOS COLOMBO (3º SEM) RA 7092582819 SÃO PAULO 2014 EMPRESÁRIO Matéria: Direito Empresarial e tributário. Trabalho referente ao 1º bimestre. EMPRESÁRIO . SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução ...................................................... 03…

FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação do Prof. Diogo Bernardinho. GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana…

acerca do direito empresarial. Temos ciência, que com a globalização a relação de consumo e a competitividade aumentaram, o que induziu as empresas a buscarem estratégias para se manter neste mercado. A saída para muitas empresas foi á reorganização societária, forma esta de agregar patrimônio, aumentar sua produtividade e manter a grande duelo competitivo, frente empresas multinacionais. Palavras-Chave: Reorganização societária, fusão, cisão, incorporação, transformação e Legislações vigentes.

1 CONCEITOS DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL Direito comercial ou Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um…