As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica De M

(f. 95), o que veio a ser cumprido pela petição de f. 97. Na sequência, foi determinado que se solicitassem informações aos arguidos ( f. 113). 4. Também foi deferida a inclusão, no processo, da Conectas Direitos Humanos, do Escritório de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais (EDH) e do Grupo Gay da Bahia (CGB), na qualidade de amici curiae. 5. Prestadas as informações, os autos seguiram ao Advogado-Geral da União, que, preliminarmente, invocou (i) ausência

Copyright © 2008 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer meio de comunicação para uso comercial sem a permissão escrita dos proprietários dos direitos autorais. A publicação ou partes dela podem ser reproduzidas para propósito não-comercial na medida em que a origem da publicação, assim como seus autores, seja reconhecida. ISBN 978-85-99662-76-2 Rio de Janeiro 2008 Centro…

aritmética elementar é as principais propriedades da adição, da subtracção, etc. O seu método é a demonstração matemática. � O objecto de estudo da biologia é as propriedades dos organismos vivos. O seu método é a observação e a elaboração de teorias que depois são testadas, por vezes em laboratórios. Objecto e método da filosofia: � A filosofia tem como objecto os conceitos mais básicos que usamos nas ciências, nas artes, nas religiões e no dia-a-dia. A filosofia estuda conceitos como os

da UNIVALI (www.univali.br) IBSN: 978-85-7696-090-4 340 - Direito ALEXANDRE MORAIS DA ROSA MÁRCIO RICARDO STAFFEN ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 2 Alexandre Morais da Rosa Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Universidade de Coimbra e Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).…

O RENASCIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTE* FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO** *Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que,…

CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO: UMA LEITURA DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA “O direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo …

Aulas de Teoria da Argumentação Jurídica (Em Construção) UE – Teoria da Comunicação – 10 horas A Teoria da Argumentação Jurídica no Brasil. Exigência; 1ª Turma do Tribunal Constitucional Federal (Resolução de 14/02/1973/Desenvolvimento do Direito): ‘’As decisões dos Juízes devem basear-se em argumentações racionais, e deve ser estendida a todos os casos em que os juristas argumentam.’’ Motivação da Exigência: indispensável a todo cidadão que seja ativo na arena pública.…

Teoria do Estado e da Constituição CRIMEIA Professor: Marcus Firmino Santiago Direito, 1º sem, Noturno Aluna: Deuzilete Pereira dos Santos Brasília, 19/12/2014 Conteúdo A CRIMEIA 2 ANTECEDENTES 5 CRONOLOGIA DOS FATOS EM 2014 7 ARGUMENTAÇÃO PRÓ-ANEXAÇÃO CONSIDERANDO AS BASES CONCEITUAIS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 9 POVO 10 TERRITÓRIO 15 SOBERANIA 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 BIBLIOGRAFIA 28 O presente trabalho traz uma análise sobre a separação do território da Crimeia

Assim, os quatro módulos discutem os seguintes assuntos... ● ● ● ● as origens e os espaços em que a sociologia foi e é praticada; o conceito de cultura nas ciências sociais e as perspectivas atuais sobre o tema; o conceito de cidadania e as teorias clássicas e contemporâneas; as diversas dimensões da pesquisa sociológica. Neste módulo, discutiremos os diferentes contextos históricos e geográficos em que a sociologia pode – e foi – operada, com destaque para o…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação constitucional; Parte II ­ A constitucionalização do Direito; I ­…