As Razoes Da Existencia

Justiça do Estado, apresentando as razões em anexo, bem como o preparo do recurso. Diante do exposto requer a este juízo, se digne em receber o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do Art. 520 1ª parte CPC. Nestes termos Pede Deferimento Macaé, 03 de maio de 2012. ADVOGADO OAB RAZÕES DE APELAÇÃO Processo…

conformado com a r. sentença de fls.3 interpor, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso de APELAÇÃO Substanciado nas razões de apelação infra citadas, as quais requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância, após pagas as custas, na forma da lei. RAZÕES DA APELAÇÃO 1) Levando em conta a Teoria ampliativa do Código de Direito do Consumidor (Lei n. 8078 de 11 de setembro de 1990), segundo a qual…

Processo Penal, é de lhe ser estendido o beneficio de poder, em liberdade, responder o processo, ficando apenas comprometida ao comparecimento aos atos processuais. Nada em sua conduta anterior aos fatos nos faz pressupor que contra a requerente pesem as razões do artigo 312 do CPP, que autorizariam a sua custódia preventiva. A Ordem Pública não estará ameaçada, nada nos leva a supor que uma vez em liberdade irá frustrar a aplicação da Lei Penal, pois a acusada, ao contrário de muitos…

partir de certezas indubitáveis. Após ter posto em causa todo o saber adquirido pela experiência, chega a primeira certeza indubitável: a de sua existência como ser pensante. Descartes fala do argumento céptico da regressão infinita e teremos então uma maneira de saber se sabemos alguma coisa. O céptico defende que não. Muitas vezes temos boas razões para duvidar que de que saibamos de certas coisas, porém há outras coisas que nos parece difícil duvidar seriamente. Mas o céptico pensa…

peso a cada um deles. "(p. 29) "Em quarto lugar, há o critério do fundamento axiológico, que considera os princípios, ao contrário das regras, como fundamentos axiológicos para a decisão a ser tomada." (p. 29) "Esses exemplos demonstram que a existência de hipótese depende mais do modo de formulação do que propriamente de uma característica atribuível empiricamente a apenas uma categoria de normas. Além disso, o critério do caráter hipotético-condicional parte do pressuposto de que a…

Constituição. (TAVARES, 2010). O princípio da dignidade da pessoa humana se encontra expresso também em outros capítulos da constituição brasileira como, por exemplo, no caput do art. 170 que dispõe sobre a ordem econômica enquanto asseguradora de uma existência digna a todos. (SARLET, 2011). Rios citada por Rodrigues (2011) em seu artigo A Súmula Vinculante nº 11 e sua implicação nas operações policiais conceitua o princípio da dignidade da pessoa humana como sendo aquele que…

539, II, do Código de Processo Civil 6; Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 42, Lei 9.099/95. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. 5 Art. 34, Lei 6.830/80. Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, só se admitirão embargos…

que se forma o litisconsórcio. Quatro são as formas de se classificar este fenômeno, que pode ser considerado a mais relevante das espécies de pluralidade de partes. Classifica-se o litisconsórcio quanto à posição, quanto ao poder aglutinador das razões que conduzem à sua formação, quanto ao regime de tratamento dos litisconsortes e quanto ao momento de sua formação. Quanto à posição que ocupa, pode o litisconsórcio ser ativo, passivo ou misto. Há litisconsórcio ativo quando na…

conseguinte, a busca das razões últimas dos fenômenos, tradicional da Por conseguinte, a busca das razões últimas dos fenômenos, tradicional da Por conseguinte, a busca das razões últimas dos fenômenos, tradicional da Por conseguinte, a busca das razões últimas dos fenômenos, tradicional da Por conseguinte, a busca das razões últimas dos fenômenos, tradicional da Por conseguinte, a busca das razões últimas dos fenômenos, tradicional da Por conseguinte, a busca das razões últimas dos…

não notificados em áreas rurais, à existência de cemitérios clandestinos, além da dificuldade do preenchimento da declaração de óbito. Grafico 1 - Razão de Mortalidade Materna no Brasil, 1980 a 2002 (por 100.000NV). Como é sabido, o Brasil é um país de dimensões continentais, possuidor de realidades regionais muito díspares entre si. As maiores razões de morte materna têm sido observadas na região sul do Brasil. Este fato tem sido associado à existência de um sistema de…