As Razões Do Direito Capítulo 2

vista que as classificações dos efeitos pelos doutrinadores não se encontra pacificada, servindo assim, como forma de concentrar em única obra o pensamento dos diversos doutrinadores que se debruçaram sobre o assunto. A evolução constante de nosso direito processual, especificamente após 1988, com a nossa Carta Magna, todo o sistema processual está sendo relido e reanalisado, para podermos sempre estar com normas processuais em conformidade com as diretrizes constitucionais e trazer…

AGRAVO DO ART. 532 (resumo) Prazo: 5 dias Conteúdo: 1. a exposição do fato e do direito; 2. as razões do pedido de reforma da decisão. Preparo: Não depende de preparo. Encaminhamento: Dirigido diretamente ao relator (ao prolator da decisão agravada). Efeitos: É recebido, apenas, no efeito devolutivo. Possíveis condutas do relator ao receber o agravo regimental: 1. retratar-se; 2. colocar o recurso em mesa para julgamento pela turma. Pauta para julgamento: Será sempre decidido na sessão…

Colégio..Luiz Eduardo Magalhães............................................................... Declaramos para os devidos fins que: Matheus Andrade de Lima ..., é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia de..., vem mui respeitosamente expor as razões em que fundamenta sua solicitação de lhe ser deferido, por extrema equidade, a justificativa de seu não comparecimento as aulas e aos trabalhos no dia de Sábado. O peticionário é Cristão, criacionista, aceitando como única regra de…

Faculdade Católica Rainha do Sertão, como pré-requisito para a conclusão da disciplina Monografia I. Orientador: Prof. Ms. Pe. Carlos Antônio de Sousa Coutinho Quixadá – CE 2015 SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA____________________________________________4 2 JUSTIFICATIVA____________________________________________________5 3 PROBLEMATIZAÇÃO E HIPOTESÉS__________________________________6 3.1 O QUE É O UTILITARISMO E COMO SURGIU O PENSAMENTO UTILITARISTA DE JOHN STUART…

Índice TOC \o "1-3" \h \z \u CAPÍTULO I PAGEREF _Toc398812999 \h 31.1.Introdução PAGEREF _Toc398813000 \h 31.2.Descrição da área em estudo PAGEREF _Toc398813002 \h 51.3. Objectivos PAGEREF _Toc398813003 \h 61.3.1. Objectivo Geral PAGEREF _Toc398813004 \h 61.3.2. Objectivos específicos PAGEREF _Toc398813005 \h 61.4. Justificativa PAGEREF _Toc398813006 \h 71.5.Problematização PAGEREF _Toc398813007 \h 81.6. Hipótese PAGEREF _Toc398813008 \h 9CAPITULO II – FUNDAMENTO TEORICO PAGEREF _Toc398813009

publicação da homologação do resultado final do concurso. 2. São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto: (a) ser brasileiro nato ou naturalizado; (b) ter menos de 65 anos na data da posse; (c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; (d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da…

a) sentimento de justiça (direito subjetivo) – permite ao sucumbente o uso de instrumentos para reverter uma decisão que lhe foi desfavorável. Está ligado ao instintivo inconformismo do ser humano com a derrota. Permite-lhe buscar a justiça em que acredita. b) uniformização da aplicação do direito objetivo – os meios de impugnação também têm um forte caráter publicista, pois interessa ao sistema que para idênticas situações fáticas haja a mesma aplicação do direito. Revela a necessária…

PRIVADAS Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUGGOIÁS). Prof. Orientador: Ms. Evelyn Cintra Araújo Goiânia 2013 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA............................................................................. 2 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................. 3 OBJETIVOS 3.1…

Código de Praxe Escola Superior de Enfermagem de Lisboa Lisboa 2013/2014 Código de Praxe da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa ÍNDICE CAPITULO I - Noções Gerais ......................................................................................... 4 Artigo 1º ....................................................................................................................... 4 Artigo 2º .....................................................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO – ES Curso de Direito Nome do Aluno TÍTULO DO PROJETO Cachoeiro de Itapemirim-ES Mês/2014 Nome do Aluno TÍTULO DO PROJETO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de aprovação na disciplina Projeto de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo, sob orientação da Professora MsC. Tatiana Mareto Silva.…