As Razões Do Direito Capítulo 2

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E RAZOES DOS VETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA LEI N 9.605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 . (VETADO) Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO UNIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO FABIANA COSTA DA SILVA DA LEI 11.340 (LEI MARIA DA PENHA): NOVOS INSTITUTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PAULISTA 2014 FABIANA COSTA DA SILVA DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): NOVOS INSTITUTOS PENAIS E…

AGRADECIMENTOS: AO COORDENADOR E/OU ORIENTADOR, PROFESSORES, INSTITUIÇÕES, OU PESSOAS QUE COLABORARAM DE FORMA ESPECIAL NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO. Epígrafe geral. Também podem ser colocadas epígrafes no início de cada capítulo. Autor da epígrafre RESUMO Do surgimento dos jogos eletrônicos no final do século XX até hoje houve muitas mudanças em seu processo de compra e venda. Recentemente a expansão…

Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de Dezembro de 1948 pela Assembleia Geral, afirmaram o princípio de que os seres humanos, sem distinção, devem desfrutar dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais; Considerando que a Organização das Nações Unidas tem manifestado várias vezes a sua profunda solicitude para com os refugiados e que se preocupou com assegurar-lhes o exercício mais lato possível dos direitos do Homem e das liberdades…

Agradecimentos……………………………………………………………………...............……ii Declaração de honra…...................………………………………………………………………iii Capítulo I ....................................................................................................................................2 1.1 Introdução .....................................................................................................................2 1.2 Problemática…

Lei de Saúde Mental Lei n.º 36/98, de 24 de Julho * * * CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º; Objectivos A presente lei estabelece os princípios gerais da política de saúde mental e regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designadamente das pessoas com doença mental. Artigo 2.º; Protecção e promoção da saúde mental 1 - A protecção da saúde mental efectiva- se através de medidas que contribuam para assegurar ou restabelecer o equilíbrio…

Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora: Prof. MSc. Marciane Z. Ferreira Município Ano SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO 2 1.2 AUTOR 2 1.3 ORIENTADOR 2 1.4 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO 2 1.5 ÁREA E LINHA DE PESQUISA 2 2 OBJETO 2 2.1 TEMA 2 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 2.3 PROBLEMA 2 2.4 HIPÓTESE(S) 2 2.5 VARIÁVEIS 2 3 JUSTIFICATIVA 2 4 OBJETIVOS 2 4.1 GERAL 2 4.2 ESPECÍFICOS…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Paulo Baptista Caruso MacDonald Porto Alegre 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Tese…

Fichamento do capítulo 8, fls. 393 a 432 da obra: ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2° ed. 2 tiragem. São Paulo: Malheiros, 2012. Capítulo 8 - O DIREITO GERAL DE IGUALDADE I – Igualdade na aplicação e na criação do direito Neste capítulo, Robert Alexy vai discorrer sobre o princípio geral de liberdade, garantido pelo art. 3°, §1° da Constituição alemã, que expressa “Todos são iguais perante a lei.”. Considerando apenas seu…

....................................... Pág. 02 Capítulo 1 – De Hendaye a Artigat ....................................... Pág. 02 Capítulo 2 – O Camponês Descontente ............................... Pág. 02 Capítulo 3 – A Honra de Bertrande de Rols ......................... Pág. 03 Capítulo 4 – As Máscaras de Arnaud de Tilh ....................... Pág. 03 Capítulo 5 – O Casamento Inventado ................................... Pág. 03 Capítulo 6 – Querelas ...................................