As Questões Tributarias Ara O Orçamento

Justiça Armando Falcão, que informou ser uma das diretrizes da comissão organizadora “não dar guarida no Código senão aos institutos e soluções normativas já adotadas de certa sedimentação e estabilidade, deixando à legislação aditiva a disciplina de questões ainda objeto de fortes dúvidas e contrastes, em virtude de mutações sociais em curso, ou na dependência de mais claras colocações doutrinárias, ou ainda quando fossem previsíveis alterações sucessivas para adaptações da lei à…

sê-10. Algumas de nossas hipóteses ainda estão por ser verificadas e convidam à discussão como já dissemos, nossa reflexão não está terminada. Nesse sentido, não fizemos um manual. Eventualmente poderia constituir um antimanual, por colocar muitas questões e propor eixos de reflexão. Trata-se de um velho sonho de estudante que tentamos realizar. Teríamos desejado mais livros que questionassem do que livros que respondessem. E pelo questionamento e não pelas respostas que se alcança a…

ensejam deveres, fundados no mesmo vínculo de pertencimento. Isso significa que o indivíduo que participa do bem comum deve retribuir à sociedade através de formas que também são definidas juridicamente. Inserem-se nesse contexto as obrigações tributárias, o serviço militar e o serviço eleitoral. No Brasil, é o caso, também, do ensino obrigatório dos quatro aos dezessete anos. Essa obrigatoriedade reproduz as expectativas da sociedade 8 brasileira em relação a seus membros,…

constitui e se caracteriza o conhecimento do jurista, possam iniciar uma viagem nos domínios da ciência jurídica e adotar uma atitude analítica e crítica diante das questões de direito. É mister deixar bem claro que este ensaio está longe de ser um tratado completo da ciência jurídica, pois não tem a pretensão de esgotar todas as questões relativas ao conhecimento jurídico-científico. Trata-se de uma obra com cunho didático, por isso colocamos ao final de cada ponto um quadro sinótico,…

vista sua importância, foram elaborados, através do tempo, vários conceitos: Nogueira (1961) define a farmácia hospitalar ”como uma ati‑ vidade que adquiriu especial significado, em face de ser fator de alta cooperação no perfeito equilíbrio do orçamento hospitalar, contribuindo de modo decisivo no custo do leito /dia. Esta defi‑ nição se reporta ao período que a farmácia havia se transformado numa farmácia industrial. Segundo Cimino (1973) e Maia Neto (2005), a farmácia hos‑ pitalar é…

pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho. Do ponto de vista social, podemos afirmar que a grande maioria dos direitos dos trabalhadores é desrespeitada, criando a figura de um “cidadão de segunda classe” com destaque para as questões relacionadas à vida dos trabalhadores(as), aos golpes das empresas que fecham do dia para a noite e não pagam as verbas rescisórias aos seus trabalhadores empregados e às altas e extenuantes jornadas de trabalho. Não deveria ser…

ideais ligados ao senso de justiça. Na utilização dessas fontes jurídicas, é comum recorrer ao auxílio da doutrina e da jurisprudência. A doutrina é o entendimento firmado pelos juristas de um determinado ordenamento jurídico, equacionando as questões relacionadas ao estudo do Direito. Exemplo de utilização corriqueira quando estamos diante de conceitos vagos, como no caso do conceito de “interesse público” que a doutrina baliza o entendimento do que seria tal conceito. A…

empreendimento. Para o AHE Belo Monte foram consideradas as seguintes fases associadas às devidas etapas: − Para a Etapa de Planejamento: Para a Etapa de Planejamento, foi estabelecido que a data de início de sua avaliação da para fins das questões relativas a impactos seria janeiro de 2.006, quando foi dada entrada formal junto ao IBAMA, do processo de licenciamento prévio do AHE Belo Monte. Assim, o período referente aos estudos anteriores a esta data, afetos ao…

Eventualmente, a simples leitura dos manuais e a discussão entre seus pares poderão ser consideradas pelos gerentes como insuficientes para um melhor desempenho das atividades descritas, ou talvez haja a necessidade de um maior aprofundamento das questões levantadas. Nesse caso, o gestor municipal poderá solicitar ao Núcleo de Saúde Pública ligado à universidade mais próxima de seu município ou, se houver, à escola de formação da secretaria da Saúde de seu Estado, a realização de…

fazer antropológico. O “Tuhami”, de Crapanzano, filia-se a um outro tipo de biografia que Levi (1996) atribui como sendo tributária à hermenêutica20. Segundo o autor, esse tipo de biografia salienta o “ato dialógico” no seio de uma “comunidade de comunicação”. Todavia, a aproximação com a hermenêutica trouxe uma outra problemática à abordagem biográfica, pondo à tona duas questões: a primeira, que uma biografia é uma forma de narrativa e deve ser também interpretada 20 Nesse sentido,…