As Questoes Militares

metropolitana e periférica da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como forma de investigar o alcance local do debate nacional acerca da elaboração da citada lei. Esta introdução fará uma síntese do projeto de pesquisa que pretende responder às questões propostas por Barros (2009, p. 14): “O Que se pretende fazer? Por que fazer? Para que fazer? A partir de que fundamentos? Com o que fazer? Com que materiais? A partir de que diálogos? Quando fazer?” A pesquisa sobre a ocorrência de…

modernista”, afirma a emergência de uma “aldeia global”, de um “mundo sem fronteiras”, onde organizações sociais e corporações multinacionais se tornaram mais influentes. Já para os “tradicionalistas”, há uma continuidade na política mundial, onde o poder militar mantém sua força. O modelo desenvolvido parte da “mistura” de certos aspectos de ambas as teorias, uma vez que os autores não concordam plenamente com nenhuma destas escolas. A interdependência afeta tanto políticas…

(1888): assinada pela Princesa Isabel, aboliu a escravidão no Brasil. Questão militar Ao longo do Segundo Reinado os militares enfrentaram questões que os reduziam na sociedade. O exército foi deixando gradativamente de ser um lugar de prestígio na sociedade, os filhos dos membros da elite já não tinham mais interesse em desenvolver carreira militar, assim a instituição sobrava apenas para filhos dos próprios militares, de funcionários públicos e chegaria a contar até mesmo com…

sujeita à Justiça Federal comum, do Trabalho, Eleitoral e Militar. O STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais. Recursos de apelação são enviados aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Segunda Instância, os dois últimos órgãos da Justiça Estadual. Às decisões dos tribunais de última instância das justiças Militar, Eleitoral e do Trabalho cabe…

Justiça Especializada Militar Federal e Estadual, a Justiça Comum Estadual e aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos Estados. A Justiça Federal Especializada, órgão da União Federal, a qual é composta pela Justiça Eleitoral, Justiça Militar e pela Justiça do Trabalho. Uma vez que a Justiça Militar, uma das mais antigas organizações judiciárias, é divida em Justiça Militar Federal e Justiça Militar estadual, ambas possuindo o dever de aplicar a lei aos servidores…

Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil PAULO SERGIO DE SOUZA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ. Rio de Janeiro 2012 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ Artigo Jurídico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito…

.......................50 37. MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO PERCEBE REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL................................................................................................53 38. ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDE DE EXAME .........................................................................54 2 1. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO Ord Responsabilidade 1 Candidato 2 Candidato 3 Candidato 4 EsPCEx …

CURRÍCULO E FORMAÇÃO DOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA Robinson Brancalhão da Silva, Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul-SP, em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco-SP, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Chefe da Seção de Justiça e Disciplina do 5º Batalhão de Polícia Militar. A Segurança Pública, ao lado da Educação e da Saúde,…

entendida por todos hoje como a principal via de acesso a uma sociedade mais justa e igualitária, entendemos que analisar as perspectivas da educação na atualidade é também iniciar uma busca sobre as suas raízes, uma vez que a compreensão sobre as questões de hoje não se limita ao nosso presente, pois o que vivemos hoje são frutos de escolhas passadas. A História da Educação Brasileira não é uma História difícil de ser estudada e compreendida, pois evolui em fatos marcantes e fáceis de…

Departamento de Ordem Política e Social – DOPS , sob a guarda do Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná. Trata-se de um texto de autor anônimo, reproduzido e distribuído para as polícias políticas estaduais do Brasil à época da Ditadura Militar, pelo Serviço Nacional de Informações – SNI, órgão que coordenou toda a ação repressiva durante a vigência do regime. Este órgão, diretamente vinculado à Presidência da República, produziu um sem número de documentos com os mais…