As Organizações Criminosas

Narcotráfico Internacional INSTRUMENTOS CONCEITUAIS As abordagens narcotráfico e suas conseqüências no Brasil devem ser juntamente verificadas com o entendimento da magnitude que o crime organizado tomou, tornando-se transnacional, ou seja, organizações criminosas que operavam dentro do território brasileiro passaram a comerciar com todo o mundo, mas principalmente com a América Latina. Moisés Naím analisa a questão de crimes organizados e comércio ilícito como algo que sempre…

proteção, mesmo que aparente, tornou-se uma nova atividade entre os brasileiros. Por outro lado, as normas aplicáveis no combate às milícias não trazem o retorno necessário, para conter esse tipo de organização criminosa. Este estudo refletirá sobre as causas e as consequências das organizações milicianas, qual o papel e a responsabilidade do Estado nesse processo, responsabilidades, bem como a repercussão desse crime na sociedade. 6 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

interesses das organizações criminosas, sendo que essas orquestram vários tipos de crimes, denegrindo a consciência democrática das instituições. Por outro lado, o retrato social do país Tramolândia apresenta aspectos que indicam graves problemas sociais relacionados com a pobreza decorrente da falta da educação e de outras políticas de alcance social e econômico, produzindo campo propício para a operacionalização de crimes, que têm como patrocinadores distantes, as organizações…

que tem o objetivo de burlar ou prejudicar o sistema de compras eletrônicas do governo. Foi aderido o dia 8 de outubro o Dia Nacional de Combate a Cartéis e adotado o acordo de leniência para pessoas físicas ou jurídicas que delatam a pratica criminosa de cartéis. Podemos citar como exemplo a venda de brita na cidade de São Paulo-SP CARTEL DAS BRITAS que os condenados por prática de cartel. A SDE (Secretaria de Direito Econômico) apresentou seu parecer ao CADE, que emitiu sua decisão em julho

“As redes das ilegalidades E “O turismo nacional e internacional” As redes das ilegalidades! O crime organizado, também denominado de organização criminosa, é toda organização cujas atividades são destinadas a obter poder e lucro, transgredindo a lei das autoridades locais, como o tráfico de drogas, os jogos de azar, a corrupção, entre outros. Em cada país, as facções do crime organizado costumam a receber um nome próprio. Atuando em escala global, o crime…

inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei 6.806/2007 do Estado de Alagoas, que criara a 17ª Vara Criminal da capital, atribuindo-lhe competência exclusiva para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas dentro do território alagoano – v. Informativo 667. (...) No que respeita ao art. 2º, primeira parte (‘A 17ª Vara Criminal da Capital terá titularidade coletiva, sendo composta por cinco Juízes de Direito’),…

juízo: “I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente.” Excepcionalmente a lei determina que o relatório do inquérito policial indique, expressa e justificadamente, a qualificação jurídica do fato,…

dinheiro, como: • Instituições financeiras – No Brasil são controladas pelo Banco Central (BACEN), que compõem um dos setores mais visados pelas organizações criminosas para realização de operações de lavagem de dinheiro. Este setor é, portanto, o mais afetado e o mais utilizado nos processos de lavagem de dinheiro, mesmo quando as operações criminosas não são realizadas pelas próprias instituições financeiras. Elas acabam sendo o “meio” por onde transitam os recursos até a chegada ao…

era da informação e a perspectiva das crianças no processo de globalização, a super exploração e exclusão social. O terceiro capítulo discorre sobre a economia do crime global, onde o autor conclui que a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados e atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em…

Incitação da prática de crime pode ser incitação da prática de contravenção penal? R: NÃO.Ex: Incitar ao jogo do bicho não incide neste crime. Crime no singular: Incitar a prática de um crime determinado, pois este crime é diferente de associação criminosa que pratica mais de um crime. d) Sujeitos Sujeito Ativo = Qualquer pessoa (crime comum). Sujeito Passivo = Não alcança um grupo grande e indeterminado, mas sim todas as pessoas. As vítimas de um crime contra a paz pública são todas…