As Organizações Criminosas

_____________ Crime Organizado A Lei 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n˚ 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; Revoga a Lei 9.304, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.  CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Considera-se organização criminosa a associação 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente…

materiais no espaço global: os fluxos de drogas e dinheiro ilícitos, tráfico de pessoas, corrupção, fabricação e tráfico ilegal de armas, fazendo des­ses exemplos uma oportunidade para destacar alguns fatores responsáveis pela ampliação das redes criminosas globais e suas diferentes formas de atuação com o adven­to dos usos das tecnologias da informação. Quais são as ações adotadas no Brasil e no mundo, na pre­sente década, para combater o tráfico de drogas? Vocês acreditam que o…

de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal. E-mail: emsm@hotmail.com. RESUMO No Brasil e no mundo, devido principalmente à ausência do Estado no cumprimento do seu papel de garantidor da lei e da ordem, as organizações criminosas cresceram Idalberto José das Neves Júnior e Evandro Marcos de Souza Moreira 127 REPeC - Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 5, Edição Especial, art. 6, p. 126-153, set/dez. 2011. significativamente, e…

Ministério Público e as Comissões Parlamentares de Inquérito. Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013. CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que…

A Lei 10.217/2001 alterou a Lei 9.034, acrescentando o inciso V, do art. 2º, bem como o parágrafo único do mesmo artigo, instituindo, assim, o ato investigatório da infiltração de agente policial em organizações criminosas, associações de qualquer tipo e em bandos ou quadrilhas. Com efeito, assim prevêem tais dispositivos: Art. 2o Em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:…

organização criminosa, caracteriza grupos transnacionais, nacionais ou locais altamente centralizados e geridos por criminosos que pretendem se envolver em atividades ilegais, geralmente com o objetivo de lucro monetário. Algumas organizações criminosas, como as terroristas, são motivadas politicamente. Às vezes, essas organizações forçam as pessoas a estabelecerem negócios com elas, como quando uma quadrilha extorque dinheiro de comerciantes por "proteção". Outros tipos de…

problemas. Sua fabulosa receita poderia facilmente incriminá-los se esse dinheiro não fosse “lavado”. Assim, bancos e advogados são usados para despistar a movimentação do dinheiro das drogas. 4. Os efeitos da própria droga podem levar a atividades criminosas. Familiares talvez sofram abusos por parte de usuários de drogas crônicos. Em alguns países africanos afligidos pela guerra civil, crimes horríveis têm sido cometidos por soldados adolescentes drogados. Quem paga o dano causado…

partir das unidades prisionais, que organizações criminosas prosperem como bactérias em um ambiente insalubre, que as mazelas do cárcere se tornem fonte de receita para alguns (presos, servidores corruptos, advogados, dirigentes do sistema penitenciário, etc.) e que a prisão, outrora tida como resposta civilizada ao crime e fator de prevenção contra a sua prática, tenha se tornado um local onde o desrespeito aos direitos humanos é regra e a personalidade criminosa se aprimora, se…

de dinheiro” se origina do inglês money laudering, uma metáfora cunhada na década de 30 do século XX, por autoridades norte-americanas, para se referir ao método empregado pela máfia para justificar a origem de bens provenientes de atividades criminosas. À época, os mafiosos faziam uso de máquinas de lavar roupa automáticas, donde afirmavam se originar os seus milionários dividendos (BARROS, 2007, p. 41-45). Também costumam ser empregadas expressões análogas, utilizadas em países…

e Crime (UNODC). O documento foi publicado ontem. Um dos aspectos investigados é o tráfico ilegal de pessoas, um negócio lucrativo para as organizações criminosas. O crime organizado nas favelas brasileiras é destacado no estudo como exemplo de como esses grupos surgem em territórios onde o governo tem pouca presença. Outras organizações criminosas citadas são a máfia italiana e a Yakuza japonesa. Nosso país é apontados também como um dos dez com maior número de armas em poder…