As Normas Só Se Aplicam Ao Trabalho Da Mulher

1. Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? A Jornada de Trabalho, juntamente com o salário tem uma importância notória na história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, os pilares das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo do Direito do trabalho. No nosso pais , a

.............................................................................................3 Etapa 01 – História do Trabalho no Brasil....................................................................4 Etapa 02 – Conceito de Empregado................................................................................5 Etapa 03 – Conceito e Classificação da Jornada de Trabalho......................................7 Considerações.................................................................

diversas civilizações, várias interpretações serão dadas a essas duas noções. A ética acompanha esse desenvolvimento histórico, para que isso sirva de base para uma reflexão sobre como ser ético no tempo presente. Considera também como esses valores se aplicam no relacionamento interpessoal, pois a noção de um modo correto de se comportar e posicionar na vida pressupõe que isso seja feito para que cada um conviva em harmonia com os outros. A ética, portanto, trata de convivência entre…

entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas atividades peculiares. De uma forma geral, abrange o conjunto das normas previstas pelo…

Da duração e Condições do Trabalho Art. 372. Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo que não colidirem com a proteção especial instituída por este capÍtulo. Parágrafo único. Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho. NOTA 1) O art.7 da Constituição Federal tem…

.....................................................................14 4 REFERÊNCIAS......................................................................................................15 1 – INTRODUÇÃO Neste trabalho aprenderemos a fazer o cálculo da previdência em atraso dos sócios referente a maio de 2010, calculando os juros, multas. Veremos sobre a alteração de capital social dos sócios transferindo suas quotas para seus herdeiros, e o pagamento da guia

interação. Enquanto as instituições sociais se referem às regras e procedimentos que se aplicam a diversos grupos. • Interdependência entre as Instituições - Nenhuma instituição existe isolada das outras. Há sempre uma relação de interdependência, no sentido de que qualquer alteração em determinada instituição pode acarretar mudanças maiores ou menores nas outras. Ex: a libertação dos escravos, a mulher no trabalho fora de casa, a Internet, a questão salarial, etc. • Principais…

DIREITO DE FAMILIA REGIME DE BENS CONCEITOS. PRINCIPIOS. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O regime de bens é complexo de normas que regulam as relações econômicas e patrimoniais entre os cônjuges durante o casamento. Na definição do Professor Orlando Gomes “ é o estatuto patrimonial dos cônjuges”( Direito de Família, 3, ed, Rio de Janeiro: Forense,1978, p.195). Apesar do matrimonio não se traduzir em negócio jurídico de conteúdo patrimonial, é certo afirmar que mesmo em se…

Educação Infantil no Brasil deixou de estar vinculada somente à política de assistência social passando então a integrar a política nacional de educação. Além de deixar claro os princípios e normas inerentes à educação, a Constituição de 1988 possui, na sua essência, normas de caráter universal que se aplicam ao processo educacional e, em particular, ao processo ensino-aprendizagem. Dessa maneira, torna-se indispensável a existência de escola de qualidade para todos para que se coloque…

hoje em dia não é suficiente para causar lesões agudas, mas o dano no genoma é acumulativo, ou seja, toda radiação que você recebe vai somando por toda nossa vida, e o que é pior será transmitida aos seus descendentes. Por isto, existe uma série de normas de proteção radiológica ou radioproteção, que devem ser seguidas, SEMPRE que houver radiação ionizante. Radiação e Radioatividade Define-se “Radioatividade” como sendo a emissão expontânea de radiação corpuscular e…