As Normas Só Se Aplicam Ao Trabalho Da Mulher

já que as normas processuais brasileiras podem ser aplicadas fora do território nacional. b) Não, pois no processo penal vigora o princípio da territorialidade, já que as normas processuais brasileiras só se aplicam no território nacional. c) Sim, pois no processo penal vigora o princípio da territorialidade, já que as normas processuais brasileiras podem ser aplicadas em qualquer território. d) Não, pois no processo penal vigora o princípio da extraterritorialidade, já que as…

ROSANGELA MARCELA INTERPRETAÇÃO ARTIGOS CLT Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial do segundo bimestre da disciplina de Legislação no Trabalho, do curso Técnico em Segurança do Trabalho. PONTA GROSSA 2011 Sumário DA EMISSÃO DA CARTEIRA 6 DAS ANOTAÇÕES 6 DA DURAÇÃO DO TRABALHO, DA JORNADA DE TRABALHO 7 Sistema de Compensação de Horas 8 DOS PERÍODOS DE DESCANSO 10 Descanso semanal remunerado 11 DO TRABALHO NOTURNO 12 DO QUADRO DE…

em 2005, este manual, destinado aos estudantes que iniciam os estudos superiores na área do Direito, foi igualmente divulgado, em 2007, nalgumas das páginas pessoais do autor. É o mesmo trabalho que volta, agora, a ser disponibilizado, em versão digital, com breves actualizações em relação a citações de normas da Constituição da República de Cabo Verde de 1992, revista em 2010. Mantendo a singeleza da escrita, intencionalmente parca em citações de obras da especialidade, o Manual…

jurídico estabelecidos entre os nubentes e é também o ato jurídico criador desse vinculo. O casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, Vassali conceitua o casamento-vínculo como sendo a disciplina jurídica das relações entre homem e mulher, constituindo uma comunhão de vida cuja essência envolve as relações sexuais e as relações de ordem moral e social. Quanto ao ato jurídico podemos aceitar a definição proposta por Lafayette Rodrigues que diz ser o casamento o ato…

……………………………………………………..A Importância das normas e das regras para o bom funcionamento das instituições. 7. …………………………………………………Conduta perante as seguintes manifestaçoes de intolerancia a diferença 8. …………………………………………….Conceito de Racismo e Xenofobia 9. …………………………………………….Conceito de Igualdade de genero e Religiao 10. …………………………………………….Conceito de Homofobia e Portadores de necessidades especias 11. ……………………………………………….Conclusao Indroduçao Neste trabalho vou abordar, os…

amigo Marcelo Mendonça, pelo apoio constante a cada novo desafio, pelos inúmeros “puxões de orelha”, que sempre soaram como incentivo, pelas conversas e por sua amizade. A todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho, os meus sinceros agradecimentos. A vocês que me deram a vida e que me ensinaram a vivê-la com dignidade, não bastaria um obrigado. A vocês que se doaram por inteiros e…

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide texto compilado | Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em…

MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) A) Considerações introdutórias A Lei 11.340/06, que trata dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, mais conhecida como , em homenagem a uma das mulheres cuja vida inspirou a elaboração da lei, é uma lei que, na verdade, não cria novos tipos penais, apenas estabelece procedimentos de proteção à mulher e cria uma regulamentação processual própria nos casos de a violência (que já era crime) ser praticada nesses moldes. Mas o que…

........2 JORNADA DE TRABALHO..........................................................................5 1. LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO...................................5 2. BANCO DE HORAS............................................................................6 3. JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO.......................................7 EMENTAS......................................................................................................8 4. TRABALHO DA MULHER.....................

disciplina que leva à desordem, à desobediência. à rebelião, constituir-se em indisciplina. A disciplina é um regime de ordem imposta ou livremente consentida que convém ao funcionamento regular de uma organização. Implica na observância a preceitos ou normas estabelecidas. E por fim, a violência que é caracterizada por qualquer ato violento que no sentido jurídico provoca pelo uso da força, um constrangimento físico e/ou moral. Neste artigo vamos debater cada conceito, mas visando…