As Mulheres Na Esfera Publica E Privada

PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS D O ESTADO LAICO. O Brasil, desde a 1ª Constituição da República, é um país laico. N a antiga Constituição de 1824 estabelecia a religião católica como sendo a religião oficial do império, que perdurou até o inicio de 1891, quando foi promulgada a 1ª Constituição Republicana, de lá para cá , até a ultima de 05 /10/1988, todas as Cartas Magnas do país preceituam o que somos um Estado laico; a palavra de origem latina, laicus, é o mesmo que,…

expressão política pela intensidade das manifestações na vida social cotidiana. O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e téc- nica do trabalho, realiza sua ação profissional no âmbito das políticas socioassistenciais, na esfera pública e privada. Neste sentido, desenvolve atividades na abordagem direta da população que procura as instituições e o trabalho do profi ssional e por meio da pesquisa, da administração, do planejamento, da supervisão, da consultoria, da gestão…

cidadãos do Estado e súditos das leis. A teoria liberal No pensamento político de Hobbes e Rousseau, a propriedade privada não é um direito natural, mas civil. Em outras palavras, mesmo que no Estado de Natureza (em Hobbes) e no Estado de Sociedade (em Rousseau) os indivíduos se apossem de terras e bens, essa posse é o mesmo que nada, pois não existem leis para garanti-las. A propriedade privada é, portanto, um efeito do contrato social e um decreto do soberano. Essa teoria, porém, não…

nove anos se passaram desde que as mulheres conquistaram o direito ao voto. A lei instituída no Código Provisório Eleitoral de 1932, veio com restrições: apenas as mulheres casadas, com autorização de seus maridos, as viúvas e as solteiras com renda própria podiam votar. Em 1934 as restrições foram retiradas do Código Eleitoral, mas o voto continuava sendo obrigatório apenas para os homens. Somente em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. A comemoração desta…

são expressão da vontade geral. A relação conceitual entre Direito e democracia, evidenciada na necessidade de legitimação do processo de modificação das normas coercitivas feitas pelo legislador e que se liga diretamente ao conceito de autonomia pública, é baseada na própria vivencia jurídica, já que a força coercitiva estatal garantidora do Direito, se mescla com a legitimidade de um processo legislativo racional, fundamentado pela liberdade. O Direito Moderno encontra problemas de…

sonhar com a liberdade e a igualdade. isso tudo passou a ser traduzido como modernidade. Com as revoluções, o Estado Absolutista deu lugar ao Estado Liberal. Sendo assim a sociedade (esfera privada) passa a se organizar politicamente separada do Estado (esfera pública). consolida-se, assim, a sociedade civil como esfera própria de organização dos cidadãos e espaço de debate político e cultural. Institui-se a democracia moderna. A separação não significa , entretanto, o fim das…

contra a mulher? Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e…

O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Os termos público e privado surgem no Império Romano e se referem, respectivamente, ao Direito Público…

A Ciência e Tecnológica prevê constitucionalmente a promoção e incentivo a pesquisas científicas tecnológicas bem como facultando aos Estados e ao Distrito Federal destinarem parcela de sua recita orçamentaria publicas com fins nessas. A Comunicação Social e Liberdade de informação prevista no art.5 e220 CF garante o direito a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, salvo os casos previstos na própria CF.

papel de mera “bouche de la loi”. (NETTO, 1999, p.479). Segundo o paradigma liberal do Estado de direito, a igualdade entre as pessoas estaria assegurada formalmente pela generalidade e abstração da legislação, limitada, por sua vez, à garantia das esferas de atuação da liberdade individual. Como assinala Habermas, existia um entrelaçamento entre “liberdade 2 Uma análise acerca das inovações que as Constituições escritas trouxeram ao contexto social e político europeu e, sobretudo,…