As Mulheres Entre Esfera Publica E Privada

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo…

Pellegrini Grinover como a esfera de que o indivíduo necessita vitalmente para poder livre e harmoniosamente desenvolver sua personalidade, ao abrigo de interferências arbitrárias. Quando se fala em direito à privacidade no lugar de direito à intimidade, não se está tratando da mesma figura, mas de direitos semelhantes, mas não iguais. O direito à intimidade representa uma esfera mais profunda do direito da personalidade da pessoa humana, enquanto o direito à privacidade indica uma…

à maternidade, especialmente à gestante; III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2o.§ 1o É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados…

atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada. 2. Reduzir riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. 3. Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção a áreas e populações de maior vulnerabilidade. 4. Aprimorar a Rede de Urgência e Emergência, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs),…

referência e comparação em todos os contextos, sociais, familiares e mais recentemente profissionais, com a introdução da mulher no mundo do trabalho, pois o nível de discriminação de género era de tal ordem que não permitia à mulher a laboração no exterior do lar, sob a forma de trabalho remunerado. Com o avançar dos tempos e o com o surgimento de determinados contextos históricos, a mulher foi assumindo e afirmando a sua posição social e a sua vontade, modificando a sua colaboração de…

ESPAÇO DO CURRÍCULO, v.4, n.1, pp.22-34, Março a Setembro de 2011 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Malila Natascha da Costa Pereira1 Maria Zuleide da Costa Pereira2 RESUMO: Um problema que se expressa em nível mundial e perpassa todas as fronteiras e culturas é a violência. Como sabido, a participação das mulheres nos espaços públicos de decisão política já obteve êxito em alguns países e apresenta um cenário de ascensão com o passar dos …

inicia na metade dos anos 70, um amplo leque de movimentos sociais, que incluíram desde organizações de direitos humanos, movimentos urbanos que lutavam por serviços públicos, até Comunidades Eclesiais de Base ligadas à Igreja Católica, movimentos de mulheres, de negros, etc, contribuíram para que o processo de liberalização política ‘lento, gradual e seguro’ pudesse avançar para além dos limites imaginados pelo regime militar e seus aliados. Esses movimentos, articulados à oposição…

As Organizações não governamentais (ONG) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.[1] Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor. Existem estudos universitários em forma…

A trajetória da mulher na educação brasileira A história da Educação das mulheres no Brasil é bastante singular. Rara, excepcional e inusitada. Seu percurso entrelaça-se ao caminho bizarro da própria história da colonização brasileira. Educar era um ato pedagógico coercitivo, baseado na ação bruta da obediência severa. Em linhas gerais podemos afirmar que durante anos a de formação da vida em sociedade no Brasil, as mulheres, assim como outros segmentos sociais, estiveram a serviço…

tinha o direito de propor e aprovar leis. Mas nem todos os cidadão tinham o direito e condições de opinar sobre a rotina da sociedade, era um pequeno grupo que tinha esse direito e era composto principalmente por proprietários de terra ,enquanto mulheres, comerciantes, escravos e estrangeiros não tinham esse direito de opinar . A Pólis na Grécia era o modelo das antigas cidades gregas, desde a antiguidade clássica até o período helenista, vindo a perder importância durante o domínio…