As Mulheres Entre Esfera Publica E Privada

setembro de 2003 – houveram dois marcos legais inestimáveis para a garantia do direito à saúde para as pessoas privadas de liberdade: a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que institui o Sistema Único de Saúde. Ao longo dessas últimas décadas, houve uma mudança na sensibilidade governamental em relação às pessoas privadas de liberdade, a ponto de se realizar essas e outras normativas no sentido de assegurar o direito à…

RÁDIO CENTROS DE SAÚDE X HOSPITAIS ESPECIALIZADOS, EQUIPAMENTOS MEDICINA PREVENTIVA ( QUESTÕES SOCIAIS ) X ESPECIALISTAS MODELO HOSPITALOCÊNTRICO HOSPITAIS MODERNOS, ESPAÇO P/ DOENÇA, EQUIPAMENTOS… PETROBRÁS MINISTÉRIO DA SAÚDE FORTALECER AÇÕES DE S. PÚBLICA ≠ ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA PROGRAMAS VERTICAIS DE 1945 A 1964 (CONTINUAÇÃO) NASCEM AS PROPOSTAS DE UM SISTEMA DE SAÚDE ÚNICO COM REDES LOCAIS CENÁRIO POLÍTICO INSTÁVEL J.K DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO, BRASÍLIA, MUITOS…

crescimento das desigualdades dos direitos básicos – civis, políticas e sociais – de massa significativa da sociedade brasileira. Na conjuntura atual, a família brasileira retorna a cena enquanto agente importante e central das políticas públicas sociais, haja vista a proliferação dos programas e projetos assistenciais de combate a fome e miséria que tem como alvo a família. Exemplos nesse sentido é o caso dos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC,…

algumas exceções, os filósofos têm olhado as mulheres de um modo negativo, ou, quanto muito, condescendente. A forma como os filósofos, em geral, tematizam a mulher ao longo dos séculos, demonstra um claro desprezo ao ser feminino. Pitágoras “Existe um princípio bom que gerou a ordem, a luz e o homem; há um princípio mau que gerou o caos, as trevas e a mulher” (Idem: 148). Platão A tese platônica difundida no Timeu, segundo a qual a mulher representa uma forma inferior…

atividades desenvolvidas por várias ordens religiosas. Foi apenas no governo de Getúlio Vargas que se criou o Conselho Nacional de Serviço Social[4], cujo primeiro presidente foi Ataulpho de Paiva que havia proposto a criação de uma assistência pública no início do século XX. Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência – LBA, sob a forte influência das primeiras damas, uma vez que a Sra. Darcy Vargas foi sua primeira presidenta. Estas senhoras deram capilaridade à assistência…

garantir fidelidade á ordem pública, devem também fornecer uma contribuição em imposto, em trabalho e em homens para as milícias. Como contra partida a respeito dessa responsabilidade em relação ao Estado, o chefe de família possuía um poder de decidir sobre a carreira dos filhos e emprego dos parentes, poderia também puni-los apoiado na autoridade pública. O Estado se apoiou diretamente na família jogando com seu medo de descrédito público e com suas ambições privadas. Os chefes de…

criada com o intuito de combater todos os tipos de agressões contra a mulher. Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, define que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Entretanto, a violência doméstica contra a mulher é muito comum e ocorre diariamente, em razão disso, depois do caso de

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres Realizada de 12 a 15 dezembro 2011 Resoluções aprovadas Introdução A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reafirma para o Estado e para a sociedade brasileira um conjunto de propostas e recomendações calcadas na perspectiva do respeito às diferenças e no enfrentamento e superação de múltiplas desigualdades vividas pelas mulheres, ao mesmo tempo em que se compromete e defende os direitos e princípios de…

ANÁLISE o principio básico norteador da educação em direitos humanos como prática permanente,continua e global,deve estar voltado para a transformação da sociedade,com vistas à difusão de valores democráticos e repubicando ao fortalecimento da esfera publica e á construção de projetos coletivos. a educação em direitos humanos deve se constituir em principios ético-politico orientador da formulação e critica da prática das instituições de ensino superior. o objetivo deste trabalho é…

fundamentais nas relações entre um poder “superior” (o Estado) e um “inferior” (o cidadão). Em meados do século XX, porém, surgiu na Alemanha a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que defendia a incidência destes também nas relações privadas (particular-particular). É chamada eficácia horizontal ou efeito externo dos direitos fundamentais (horizontalwirkung), também conhecida como eficácia dos direitos fundamentais contra terceiros (drittwirkung). Em suma: pode-se…