As Mulheres Entre Esfera Publica E Privada

sociais destinadas às mulheres, assim como as demais políticas sociais, situam-se em um campo contraditório e de grandes conflitos. Como já foram assinaladas no decorrer de nosso estudo, as políticas sociais não surgem porque o Estado é bom, mas sim, porque ele precisa responder às demandas sociais. Essas respostas podem sinalizar algum avanço, no sentido de atender às necessidades imediatas da população, mas, podem trazer em seu cerne vantagens ao Estado. No caso específico das mulheres…

ação dos outros sem exercer o meu papel. 4- A ação do homem se dava na expressão de sua real identidade na tradição europeia, desde a Antiguidade, era na esfera pública da polis, por exemplo, que se dava a Ação. 5- A atividades do labor e do trabalho se dava no uso da força e da violência na utilização de escravos e submissão de mulheres nas dimensões das necessidades humanas contrariando assim a liberdade. 6- Na busca do ser humano de uma necessidade de lutar pela sua…

é sobre violência contra a mulher, trazendo sua definição, estatísticas, seu impacto na vida social, pessoal e profissional da mulher, bem como a criação da lei Maria da Penha. É objetivo deste trabalho a conscientização do que é a violência contra a mulher, suas formas, a forma como a lei protege a mulher, tal como o impacto disso na sua vida. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. 1. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – O QUE É A Convenção

generosa e benevolente. Esse estado de felicidade original, no qual os humanos existem na condição de bom selvagem inocente, termina quando alguém cerca um terreno e diz: “É meu”. A divisão entre o meu e o teu, isto é, o surgimento da propriedade privada, dá origem ao estado de sociedade, no qual prevalece a guerra de todos contra todos. Em outras palavras, o estado de sociedade rousseauísta corresponde ao estado de natureza hobbesiano. O PACTO OU CONTRATO SOCIAL. A…

procedência nacional Lei 7853/89 Pune o preconceito contra os portadores de necessidades especiais: Lei 10741/03 Pune o preconceito contra idosos Leis trabalhistas punem o preconceito no ambiente de trabalho; Lei 9029/95 Pune discriminação contra mulher no ambiente de trabalho Igualdade Material e Formal Formal: tratamento igualitário sem observar as diferenças existentes entre as pessoas impedindo qualquer forma de diferenciação. Material : admite-se tratar desigualmente os…

A VITIMOLOGIA E OS NOVOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE CRIMES Lívya Ramos Sales Mendes de Barros1 Giordana Bruno Leite de Oliveira2 RESUMO A vítima, sujeito de estudos da Vitimologia, vem sendo alvo de debates desde os mais longínquos antecedentes históricos. Na Antiguidade, já se previam mecanismos legais na busca da reparação da vítima de delito, que nessa época era protagonista da persecução criminal, diferentemente da figura relegada a segundo plano, quando

ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER NO BRASIL: UMA BREVE REVISÃO Resumo: Este artigo aborda a política de assistência à saúde da mulher no Brasil, apresentando alguns aspectos históricos das políticas públicas de saúde, desde o sanitarismo campanhista do início do século XX até a universalização do direito gratuito à saúde com a constituição de 1988. Através de uma revisão bibliográfica com base na literatura nacional reporta à trajetória das mulheres, enfatizando seu papel social e…

ABORTO: DESCRIMINAR PARA NÃO DISCRIMINAR Silvia Pimentel e Valéria Pandjiarjian1 “Para a Mulher que aborta, repouso” Nando Reis A Campanha Regional do 28 de Setembro – Dia de Ação pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe - invoca-nos a refletir sobre o tema no marco dos direitos humanos contemporâneos. O direito à saúde da mulher, incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva, tem-se constituído em componente essencial dos direitos humanos, concepção…

desigualada pela lei. O que a Constituição exige é que as diferenças impostas sejam justificáveis pelos objetivos que se pretende atingir pela lei. Assim, por exemplo, diferençar homem e mulher num concurso público será, em geral, inconstitucional, a não ser que o cargo seja de atendente ou carcereira de uma penitenciária de mulheres, quando, então, a proibição de inscrições a indivíduos do sexo masculino se justifica. Processualmente, aplicar o princípio da igualdade significa que o…

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo…