As Mudancas Da Lei 11 941 2009

.................... 7 2 ESTABILIDADE NO BRASIL ................................................................................ 10 2.1 Conceito e Função ............................................................................................ 11 2.2 Espécies de Estabilidade no Direito Brasileiro .............................................. 14 2.2.1 Estabilidade por Tempo de Serviço ou Estabilidade Celetista ......................... 15 2.2.2 Estabilidade do artigo 19 do ADCT…

Física Co-edição Campina Grande-PB / São Paulo-SP 2011 Copyright © 2011 da EDUEPB A reprodução não-autorizada desta publicação, por qualquer meio, seja total ou parcial, constitui violação da Lei nº 9.610/98. A EDUEPB segue o acordo ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, em vigor no Brasil, desde 2009. 1ª Reimpressão (2011). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL - UEPB…

destinado ao escravo, tem na escravidão a sua força principal, uma vez que esta é inserida no ordenamento natural das coisas. Platão valoriza a alma, em detrimento de tudo o que o corpo é e pode produzir e Aristóteles inclui a escravidão no âmbito das leis naturais. O cristianismo católico, ao mesmo tempo em que prega o desprendimento deste mundo terreno em vista de uma vida bem-aventurada no céu, coloca em desvantagem as ações produtivas, desvalorizando o trabalho. Nessa perspectiva,…

geram, em muitas hipóteses, situações fáticas consolidadas e irreversíveis, adquirindo as unidades desmembradas autonomia jurídica e destinação social compatível, com evidente repercussão na ordem jurídica; CONSIDERANDO que o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) estabelece em seu artigo 2º, inciso I, que a política urbana tem entre suas diretrizes básicas, o direito do cidadão à terra urbana e à moradia, para as presentes e futuras gerações, no intuito de ordenar o…

revisão. 3 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO/04 1. A MOBILIDADE HUMANA/11 O fenômeno da mobilidade humana na era moderna/11 Noções básicas do mundo migratório/19 Algumas tendências da mobilidade humana no final do século XX e início do século XXI/ 22 2. O ESTADO E A MOBILIDADE HUMANA/27 Concepções de Estado e princípios jurídicos seguidos/27 As leis e o imigrante na América Latina e no Brasil/29 A caminho de uma nova lei de estrangeiros no Brasil/39 3. OS FLUXOS MIGRATÓRIOS…

psicologia coletiva, cultura do geral no Homem, da tradição e do milênio na Atualidade, do heróico no quotidiano, é uma verdadeira História Normal do Povo.” (CASCUDO, Luís da Câmara. Contos tradicionais do Brasil. 12ª ed. São Paulo: Global, 2003, p.11.) O parágrafo tende a apresentar três partes: Estrutura Tópico frasal (introdução): um ou mais períodos em que se coloca, de maneira sucinta, a idéia principal (idéia-núcleo). É uma preparação para o que se vai dizer.…

PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS 2010 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamentos Técnicos Contábeis 2010 Conselho Federal de Contabilidade, CFC. Brasília, DF - 2011 Pronunciamentos Coordenadorias do CPC De 3 de abril de 2009 até 4 de março de 2010 Operações Nelson Mitimasa Jinzenji - Coordenador Francisco Papellás Filho - Vice-coordenador Relações Institucionais Alfried Plöger - Coordenador Haroldo Reginaldo Levy Neto - Vice-coordenador Relações…

Oliveira martins diretor Financeiro carlos eduardo G. F. assmann diretor administrativo Hermann Ponte e Silva _ano xiii_número 13 _2012 / 2013 aPoio Avenida das Nações Unidas, 11.857 - 6º andar 04578-000 - São Paulo - SP - Brasil - Fone: 55 11 5509-7700 Envie sugestões e críticas por meio do site da FNQ ou e-mail: comunicacao@fnq.org.br www.fnq.org.br ©2012 - FNQ. Todos os direitos reservados É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos desta publicação sem a…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 09/ 2013/ SED O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 3º da Lei nº 456, de 11 de agosto de 2009 e legislação em vigor no ato da admissão, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização do processo seletivo para admissão de professores em caráter temporário, para atuação na educação básica: nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino…

formação prático-profissional dos graduandos em direito, assim como a assistência jurídica à comunidade carente de Fortaleza. Art. 2º - O objetivo principal do NPJ Será prestar assistência jurídica gratuita à comunidade considerada carente, na forma da lei e interpretação dos tribunais, segundo a orientação do corpo docente do NPJ e da Defensora Pública designada pela Defensoria Pública Geral do Estado. Art 3º - Compõe a estrutura do NPJ: I – Coordenação; II – Professores…