As Modalidades De Citação Processo Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR SUMÁRIO I - INQUÉRITO POLICIAL MILITAR; II – AÇÃO PENAL MILITAR; III – ATOS PROBATÓRIOS; IV – SUJEITOS PROCESSUAIS; V – DA PRISÃO; VI – A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL; VII – DOS PRODCESSOS EM ESPÉCIES; VIII – DO JULGAMENTO E DA SENTENÇA. “ AS PESSOAS QUE JAMAIS ERRARAM, SÃO AQUELAS QUE NUNCA FIZERAM COISA ALGUMA” Michael Quost. I - Inquérito Policial Militar 1. Conceito Dispõe o art. 9º do Código de Processo Penal militar que " o inquérito

MODELO DE ARTIGO JURÍDICO O título deve ser breve e objetivo, podendo apresentar subtítulo ALESSANDRA SANT’ANNA CORRÊA MEIRELLES1 RESUMO Este trabalho apresenta as diretrizes a serem observadas na elaboração de artigo jurídico, uma das modalidades de Trabalho do Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo. Tal orientação tem como base o disposto na NBR 6022 de 2003. Este resumo não deve ultrapassar 250 palavras e não deve conter citações. Palavras-chave: Artigo…

conceituado como: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena (...)”. Segundo Capez, o objeto jurídico tutelado neste crime era: ... “Dos crimes contra os costumes” tutela o Código Penal a moral social sob o ponto de vista sexual. A lei penal não interfere nas relações sexuais normais dos indivíduos, mas reprime as condutas anormais consideradas graves que afetem a moral média da sociedade. (...) Sujeito ativo do crime é o homem. Somente este…

16. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EM DIREITO PENAL Atos Processuais O ato jurídico é uma declaração humana que se traduz numa declaração de vontade destinada a provocar uma conseqüência jurídica. O ato processual é aquele ato jurídico praticado para criar, modificar ou extinguir direitos processuais. É toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais.O direito somente pode ser acionado no momento em que é

DE AUTOS FINDOS Estagiário: Ana Paula Silva da Costa / Daionara Carla da Silva Grupo: 3202/13.1 Plantão: __Terça_______ das ___15:50_______ as __17:50______. Número do processo: _0001.08.001807-7____________________________ Tipo de ação: ______Ação de execução___________ Rito: Ordinário DADOS DO PROCESSO: Origem: ________7ª vara cível da comarca de Natal. ___________________________________________________ Autor: Neves comercial distribuidora LTDA…

vedada a preferência de marca. 4) Não é necessária, na modalidade de licitação denominada “convite”, a publicação de edital. 5) A permissão e a concessão de serviços são precedidas de licitação. Estão corretas apenas: a) 1, 2, 3 e 4 b) 2, 3, 4 e 5 c) 1, 2, 4 e 5 d) 1 e 5 e) 2 e 4 comentar questão | ler comentários Questão cód. 1006289 2) Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto abaixo. _______________ é a modalidade de ________________ interessados do…

Previsão jurídica: CPC, arts. 200 a 240. Para fins do presente estudo, adota-se o gênero comunicação dos atos processuais da qual temos como espécies as cartas (de ordem, precatória e rogatória), as intimações e a citação. Tendo em vista a importância especial do estudo da citação, foi elaborado um capítulo próprio para o estudo deste ponto. (II) Cumprimento dos atos processuais Pela análise do artigo 200 do CPC, nos limites da comarca ou subseção judiciária, os atos processuais…

FACULDADE ALFREDO NASCER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II DOSCENTE: MÁRCIO DO NASCIMENTO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – Inquérito Policial e Ação Penal APARECIDA DE GOIÂNIA 2015 1. Explique porque o inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia ou de queixa. O inquérito policial investiga a respeito da existência do fato criminoso e da autoria, dando ao Estado, policia e ao Ministério Público o poder…

competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais…

PROCESSO PENAL São Paulo, 07 de Março de 2013 TEORIA GERAL DA PROVA PRINCIPIOS. 1. Auto-responsabilidade das partes→a parte arca com suas responsabilidades, ônus – quando deixa de arrolar a testemunha → azar da parte. No processo penal ocorre a ação do juiz para adquirir prova, ou seja supri. 2. Audiência contraditória→audiência não da forma que sabemos, é aquela que ambas as partes devem ser ouvidas. 3. Aquisição ou comunhão da prova→embora as provas sejam indicadas pelas