As Medidas Cautelares Típicas Cpc

2 AÇÃO CAUTELAR ALUNO: SÉRVULO BARROS BEZERRA JR TURMA:171 1- Medida cautelar é um procedimento que visa evitar prejuízo imediato ou futuro. 2- É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes. Necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. 3- Processo Cautelar é o instrumento de realização de uma das funções que faz parte o poder jurisdicional do Estado, que é a segurança. 4- De acordo com o art. 807 do…

Jurisdição  Tutela Execução Cautelar Conhecimento Ação Execução Cautelar Conhecimento Processo Execução Cautelar AÇÃO CAUTELAR (direito subjetivo, abstrato, constitucional, da parte de invocar a tutela…

ME DE PROCESSO CIVIL III OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS São medidas cautelares de urgência, mesmo que nem sempre sejam conduzidas através do instrumento da ação cautelar, pois o CPC previu um sistema de trato aberto das medidas cautelares, de modo que, ao lado das típicas ou nominadas, remanescem outras espécies, sempre exigindo a demonstração da coexistência do Fumus Boni Juris e do Periculum In Mora. O art. 888 do CPC regula processo sumário quanto à cognição e ao procedimento, destacando a

PROCEDIMETOS CAUTELARES Os procedimentos cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC).…

O processo cautelar, tratado nos arts. 796 a 889 do Livro III do Código de Processo Civil, é um instrumento de natureza subsidiária e auxiliar que confere segurança e prevenção para a realização dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta nota característica da preventividade visa “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas” durante a prestação jurisdicional. A tutela cautelar tem por objetivo garantir a eficácia e a utilidade da providência…

PROCESSO CAUTELAR TEORIA GERAL Prof. Ms. Karol Araújo Durço karoldurco@gmail.com ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O problema do tempo para a prática dos atos processuais. Solução: tutelas de urgência, que são remédios que minimizam e afastam os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe efetividade. Processo cautelar é o instrumento pelo qual contorna-se os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. (Theodoro Júnior) ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Aquele que procura tutela…

Características do processo cautelar As características do processo cautelar são: a) Autônomo - Possui autonomia, características próprias, ou seja, vai ter uma petição, citação, diferente do processo principal. O processo cautelar será distinto do principal. b) Instrumentalidade — a medida cautelar não tem um fim em si mesma (medidas cautelares satisfativas são exceção a essa regra), pois apenas servem ao processo principal. Assim a ação cautelar preparatória pressupõe que será…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Fonte: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado Professor UCG e ESA/GO ARRESTO ARTS. 813 a 821 DO CPC CONCEITO: “medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa” (Alexandre Câmara). “medida cautelar típica, instituída para segurança dos créditos monetários” (Ovídio Baptista). Trata-se de medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade. CABIMENTO:…

PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de…

ARRESTO E MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO (ART. 653 e 813 à 821 do CPC.) Arresto no Direito Brasileiro consiste na apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários (arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juizo. Caberá medida cautelar de arresto quando: o devedor sem domicilio certo intenta ausentar-se, ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. o devedor…