As Marcas Notoriamente Conhecidas E As Marcas De Alto Renome Possuem Proteção Jurídica Especial

pessoa jurídica, o nome dado era de sociedade mercantil. Assim, era comerciante, lato sensu, qualquer pessoa física ou jurídica que praticava atos de comércio. Sendo pessoa física comerciante, comerciante individual, a sua regularidade era adquirida com a averbação da firma individual na Junta Comercial; sendo pessoa jurídica, adquiria-se a regularidade com a averbação dos seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto) na Junta Comercial. O comerciante, individual ou pessoa…

sua atividade profissional, resolveram constituir uma sociedade de advogados com grande estrutura, constituindo filiais por todo o país. Possuem 150 funcionários dos mais qualificados, além de secretárias, boys, estagiários de Direito, pessoal de limpeza, etc. Levaram o contrato a registro na Junta Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O procedimento está correto? Opine a respeito. RESPOSTA: Não. Uma sociedade de advogados, por mais que tenha uma estrutura…

desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito empresarial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico. Cumpre ainda observar que o Direito empresarial, em sua evolução, passa por três fase, a seguir sucintamente descritas: período…

nem todos os laboratórios de análises e clínicas que possuem profissionais de medicina entre seus sócios devem ser beneficiados pelo regime privilegiado de tributação concedido aos serviços previstos no item 1 daquela Lista pelo § 3º do artigo 9º do Decreto-Lei n. 406/68. Para tanto, é imprescindível seja aferido se os médicos que integram tais entidades desempenham a atividade de forma uniprofissional e sem finalidade empresarial. Recurso especial provido. (REsp 555624/PB, Rel.…

Empresarial I Aula 01 – 07/Fev/11 Direito Empresarial I = Direito Comercial Duas Parte o Programa - 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial - Atv Empresarial - Regime Jurídico Diferenciado que rege a Atv Econômica – direito que o empresário possuem para exercer sua atv econômica - 2 – Contratos - Concorrência entre as empresas - Contratos entre as empresas (franquia, concessão, representação empresarial). Bibliografia - Cuidado com os livros clássicos – Ex.: Fran…

Privado Especial Direito Comercial Direito do Trabalho Campos, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Noções essenciais de direito. 3º Ed. São Paulo: Saraiva, 2006. Título : Direito Civil Conteúdo : 02 – Direito Civil Personalidade e Capacidade Fatos e Atos Jurídicos Direito de Propriedade Propriedade Industrial Propriedade Intelectual Direito Civil O Direito Civil é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que…

desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico. Cumpre ainda observar que o Direito Comercial, em sua evolução, passa por três fases, a seguir sucintamente descritas: • período…

MANUAL DO USUÁRIO SISTEMA E-MARCAS Instituto Nacional da Propriedade Industrial Diretoria de Marcas Versão 2.2 -Atualizado em 19/03/2013- Manual do Usuário do Sistema e-Marcas –Versão 2.2- Índice PARTE I............................................................................................................. 5 PEDIDO DE REGISTRO DE MARCAS: INFORMAÇÕES GERAIS.................. 5 O que é marca?........................................................................................

direito proíbe a poligamia. Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: a) como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição ("o direito português"); ou b) como o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família"). c) faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses. O que os juristas chamam…

MANUAL DO USUÁRIO SISTEMA E-MARCAS Instituto Nacional da Propriedade Industrial Diretoria de Marcas Versão 2.2 -Atualizado em 19/03/2013- Manual do Usuário do Sistema e-Marcas –Versão 2.2- Índice PARTE I............................................................................................................. 5 PEDIDO DE REGISTRO DE MARCAS: INFORMAÇÕES GERAIS.................. 5 O que é marca?........................................................................................