As Manifestações De Junho E O Direito Administrativo

contribuinte não residente. O Sisa – designa o imposto do mesmo nome, incidente sobre a transmissão de imóveis a título oneroso. O Tributo – designa genericamente uma receita do Estado de natureza fiscal, compreendendo designadamente os impostos, os direitos aduaneiros, as taxas e licenças, com exclusão das receitas patrimoniais. 2. Sistema Tributário Moçambicano 2.1. Conceitos Básicos O imposto (Ex: IRPS, IRPC e IVA) define-se como uma prestação pecuniária…

é uma corrupção de nível baixo "de rua", aquela em que o cidadão comum experimenta no seu dia a dia. - Relativamente a grande corrupção que também é chamada de corrupção política , afecta o sistema de decisões políticas do ponto de vista quer Administrativo quer Judicial. Acontece quando os políticos e os decisores, investidos da capacidade de formular, estabelecer e de implementar leis em nome do povo, tornam-se eles mesmos os corruptos. Este tipo de corrupção lida com indivíduos…

executivos e administrativos. Entretenimento Líbia é um país muçulmano muito conservador em suas formas. O álcool está proibido e a socialização entre os diferentes sexos muito limitada. Provavelmente o mais distendido seja as praias de Bengazi, onde pode-se jogar tênis e praticar alguns esportes náuticos. Festividades Líbia respeita as principais festas do Islão, e tem algumas festas nacionais próprias. Os dias festivos oficiais são: 2 de Março (Declaração do Jamahiriya), 11 de Junho…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Graduação LICITAÇÕES PÚBLICAS E ADOÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Vilebaldo Vieira da Cruz Orientador Prof.ª BRASÍLIA - DF 2011 Vilebaldo Vieira da Cruz Licitações Públicas E adoção do Pregão Eletrônico Monografia apresentada à Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, para conclusão do curso Pós Graduação em Direito Público. …

PROCESSO ADMINISTRATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: Consulta pública, audiência pública e conselhos de gestão de políticas públicas  RESUMO O presente artigo implica no estudo dos meios de participação popular no processo administrativo, no entanto, antes de abordar este aspecto foi analisado o desenvolvimento teórico sobre a constitucionalização do processo, instrumento este garantidor da efetividade dos direitos do cidadão. Analisa, em um contexto mais específico, a forma de…

Os dirigentes paulistas passaram a exigir uma desconstitucionalização do pais, para limitar a politica econômica de Vargas e voltar a participar do poder. Os discursos pregavam a eleição para uma Assembleia Constituinte, para a volta ao estado de direito. O Partido Democrático lançava um manifesto constitucionalista, que repercutia em vários estados, principalmente Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os “tenentes” eram contra a desconstitucionalização, para eles uma pura volta ao passado…

princípios que devem orientar o funcionamento dos controles internos administrativos de uma unidade organizacional são: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 13 • relação custo/benefício da ação de controle: consiste na avaliação do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar; • qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários: a eficácia dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Macapá 2010 PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP),…

de vigiar, orientar e corrigir, diretamente ou por meio de órgãos especializados, a sua atuação administrativa. É o controle que o Poder Executivo – e os outros órgãos administrativos dos demais Poderes – tem sobre suas próprias atividades, tendo como intenção a legitimidade de seus atos, mantê-los dentro da lei, a defesa dos direitos dos administrados e a conduta adequada de seus agentes. Cabe ressaltar que o controle da administração é exercitável em todos e por todos os Poderes do…

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO - SOPECE HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSORA LORENA RESUMO DO FILME EGITO CONSTRUINDO UM IMPÉRIO ATIVIDADE DO CURSO DE DIREITO Aluno: Sérgio Roberto da Silva. Nº 1402005. Turno: noite EGITO CONSTRUINDO UM IMPÉRIO RESUMO DO FILME. O Império Egipicio Essa civilização tem início cerca de 400 anos a.c. ela se desenvolveu as margens do maior rio do mundo – o Nilo, no nordeste da…