As Constituições Portuguesas

CONSTITUIÇÕES GARANTISTAS E DIRIGENTES Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do curso de Direito na Universidade Santa Cecília, o período noturno 3º Semestre – Turma 1049N3A Prof.ª Ligia Maria Comis Dutra UNISANTA SANTOS – 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................03 2. QUANTO A FINALIDADE OU FUNÇÃO.................................................

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. ELEMENTOS FORMADORES DAS CONSTITUIÇÕES. 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. 4. PROCESSOS DE CRIAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE NOSSAS CONSTITUIÇÕES. 5. PRINCIPAIS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. 6. CONCLUSÃO. 7. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico

sociais e culturais a par das liberdades e garantias individuais (por vezes, em contraposição a estas), o sufrágio universal, os partidos de massas, a tendencial substituição das formas monárquicas por formas republicanas, a generalização das Constituições e o enriquecimento do seu conteúdo (nem sempre da sua garantia), o alargamento dos fins do Estado, a multiplicação dos grupos sociais e de interesses e o papel político que procuram desempenhar, o crescimento da função administrativa,…

Constituição portuguesa de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 46 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia…

(PEDAGOGIA MÓDULO 1.1) ATIVIDADE AVALIATIVA 2 Disciplina: Língua Portuguesa Mogi Guaçu, 17 de setembro de 2013. Texto 1 A VIOLÊNCIA DAS LEIS 1- Ele defende os direitos do povo, que em sua maioria tornam-se escravos de um poder autoritário imposto pelos “poderosos” que utilizam de falsas ideologias e leis absurdas, para chegarem aonde querem, agindo de má fé com os menos favorecidos que por inocência, outras vezes pressão, acatam as ordens para

tem como objetivo impedir o poder arbitrário. O segundo conceito identifica o Constitucionalismo como sendo a imposição de que haja certas cartas constitucionais escritas. A terceira concepção afirma que é possível indicar certos propósitos das constituições que sintetiza a evolução histórico-constitucional do Estado. E por fim, temos o conceito de Lowenstein que aproxima o constitucionalismo da ideia de busca do homem político das limitações do poder absoluto exercido pelos detentores…

Portugal, participaria da elaboração da constituição portuguesa de 1826. A constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve uma vigência mais longa, tendo sido revogada com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889. Esta constituição apareceu em uma época que vários países adotaram constituições codificadas. A constituição brasileira de 1824, à época, não poderia ser considerada uma das primeiras constituições, pois já existiam outras.

SANTANA CONSTITUIÇÕES MOÇAMBICANAS NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE DO DISCURSO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Letras da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientadora: Profª. Drª. Regina Helena Pires de Brito São Paulo 2006 RESUMO Buscando contribuir para os estudos na área da lusofonia, este trabalho consiste em uma análise comparativa das Constituições…

Monarquia Portuguesa Introdução A monarquia Portuguesa é usualmente compreendida a partir das guerras que tentaram expulsar os muçulmanos da Península Ibérica. Desde o século VIII os árabes haviam dominado boa parte do território ibérico em função da expansão muçulmana ocorrida no final da Alta Idade Média. A partir do século XI, no contexto das Cruzadas, os reinos cristãos que dominavam a região norte formaram exércitos com o objetivo de reconquistar

referida a ideias, tradições e princípios, cuja raiz pode ser mítica, poética, guerreira ou outra (para uma identificação dos mitos fundadores, António José Saraiva, A Cultura em Portugal – Teoria e História, vol. I – Introdução geral à cultura portuguesa, 3.ª ed., Lisboa, 2007, p. 112 ss.). Ora, se é usual falar-se em constituição histórica a propósito da Constituição britânica4 (hábito desde logo induzido pela ausência de um texto constitucional em sentido formal), é menos comum essa…