As Constituições Brasileiras Se Mostraram Com Avanços E R

Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão…

FEDERALISMO NO BRASIL: aspectos político-institucionais (1930-1964) Maria do Carmo Campello de Souza Introdução O que se deseja iluminar nesse ensaio é a importância do conceito de clivagens territoriais para o entendimento da política brasileira. No Brasil dos anos de 1990, elas constituem claramente uma fonte crucial de divisão política nacional. Os interesses regionais, os atores políticos e as políticas públicas fundados regionalmente são contendores críticos na luta por…

que o juiz concretize a norma jurídica no caso concreto. 2 Eduardo Cambi Panóptica, ano 1, n. 6 A efetividade da Constituição encontra, pois, no processo um importante mecanismo de afirmação dos direitos nela reconhecidos. A Constituição Brasileira de 1988 não somente pela sua posição hierárquica, mas pela quantidade e profundidade das matérias que disciplinou, está no centro do ordenamento jurídico, não se podendo compreender o processo, sem, antes, buscar seus fundamentos…

tentativa de conter a infiltração das ideias trazidas pelo movimento operário nas faculdades. Ao transcrevermos os artigos 115 a 117 deste governo observamos que a instituição da Polícia Acadêmica reflete a preocupação do governo em tentar impedir o avanço dessas ideias e o clima de agitação que caracterizou o período. 1.2 Momento Político Comparando o tempo de tramitação da lei 4024/61 e a lei 5692/71 constatamos que a primeira foi lida em plenário pela primeira vez em 1948, e sua…

PHARMACIA B R A S I L E I R A Ano XII - Número 86 - Setembro/Outubro/Novembro 2012 Pharm. Bras. ISSN. 1414-4794 A importância sanitária e social das farmácias e dos serviços farmacêuticos Ainda que interesses tentem desqualificar os serviços prestados pelos farmacêuticos, nas farmácias comunitárias, e retirar de muitos estabelecimentos o que eles têm a oferecer em saúde, tornando-os áridos e consagrados ao comércio; ainda que busquem vulgarizar o…

Série Turisol de Metodologias Turismo Comunitário Semeando o Turismo Comunitário pelo Brasil Rede TuriSol Realização: Financiadores: Parceiro apoiador: 2 De onde estamos vindo Rede TuriSol A Rede Brasileira de Turismo Solidário e Comunitário – Rede Turisol, é composta por organizações que se uniram com a missão de fortalecer o turismo comunitário no Brasil. Atualmente a rede é composta por 23 iniciativas localizadas em 10 estados do Brasil e mais de 100 municípios, e encontra-se em fase

CDT-0001-0028.indd 1 4/2/2011 09:20:17 CDT-0001-0028.indd 2 4/2/2011 09:20:17 AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito

do Núcleo de Estudos de História Oral e da Coordenação de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (USP), pela forma carinhosa que me acolheram. Pelas várias oportunidades de diálogos com os professores Ulpiano T. Bezerra de Menezes, Maria Helena R. Capelato, José Carlos S. Bom Meihy, Maria Aparecida de Aquino (DH/USP), Dominique T. Gallois (DA/USP) e Francisco Carlos T. Silva (DH/UFRJ), cujas discussões e sugestões durante o curso foram esclarecedoras para o trabalho. A todos os…

..........................................................................80 3. Uma análise da Infância: suas faces e fases...............................................................83 2.3.1 História Social da Infância e Legislação brasileira: avanços e retrocessos..............................................................................................................85 4. Desvendando a violência e suas performances..........................................................94 2.4

A própria lei não é nem uma construção artificial, nem um dado da pura Razão: é a expressão política da ordem natural, levando em conta a situação da cidade e de sua história, assim como a composição do corpo social. Por isso, a questão das Constituições e de sua hierarquia é secundária: quer seja monárquico, oligárquico ou democrático, o regime moderado vale mais do que o excessivo; e uma combinação equilibrada de democracia e 22 - HISTÓRIA DAS IDÉIAS POLÍTICAS oligarquia…