Artigos Sobre Previdencia Social Dos Militares

VT DE CONSTITUCIONAL 3 1. O que é estado de defesa? Explique. R. É uma medida excepcional que visa preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções. (Art. 136, CF) 2. O que é estado de sítio? Explique? R. O estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o…

O que é a Carteira de Trabalho? A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns…

trazer informações sobre os princípios constitucionais que são os alicerces do ordenamento jurídico, servem para garantir um estado democrático de direito. Nessa linha, os princípios da seguridade social são compostos por um conjunto de normas programáticas que trazem objetivos orientadores para elaboração das leis e um conjunto de garantias a serem observadas pela administração pública na execução de programas de seguridade social. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL…

No entanto, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato Institucional nº 51 (1968) e pela Emenda Constitucional nº 12 de 17 de outubro de 1969. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional nº 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional…

procuradores: Rúbia Bites Silva, inscrita na OAB/GO 23.730, Arthur Coimbra Alves Cavalcanti Calixto, inscrito na OAB/GO 33.508; ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – ASSOF, pessoa jurídica de direito privado, representativa dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.087.535/0001-04, com sede na Rua 132, nº 300, Setor Sul, Goiânia, Goiás, por seu presidente Afrânio Carrijo de Oliveira,…

Início da República, 1989 até 1930; Quadro Sanitário; O nascimento da Previdência Social; A Crise de 30; O Quadro Político; A Previdência Social no Quadro Novo; Saúde Pública no Período de 30 à 60; A Lei Orgânica da Previdência Social e o Processo de Unificação do IAPS; O Movimento de 64 e suas Consequências; Ações do Regime Militar na Previdência Social; Ação de Saúde Pública no Regime Militar; 1975 – A Crise; O Fim do Regime Militar, o Nascimento do SUS; Os Governos Neoliberais – A…

Penélope e aos meus filhos Artemis e Luiz Octávio,as minhas razões para persistir e prosseguir. RESUMO WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Seguridade Social passou por inúmeras crises estruturais desde o final da década de 1970, em razão da existência de desequilíbrios dos gastos públicos em consequência do financiamento dos benefícios sociais, mormente aqueles que garantem a proteção dos desassistidos, sem que houvesse a contrapartida da fonte de custeio, que abrange tanto as…

Livros, RJ Evolução da Previdência Social Serra e Gurgel, JB, FUNPREV Fundação ANASPS, 2007. ISBN – 978-85-98760-03-2 Copyright © FUNPREV Fundação ANASPS Produção editorial da FUNPREV Fundação ANASPS Responsáveis: Paulo César Régis de Souza e Alexandre Barreto Lisboa Pesquisa e redação final do Prof. JB Serra e Gurgel, da Universidade de Brasília Revisão: Mania do Livro, São Paulo Capa: Saulo Senna Fotos: Herminio Oliveira e acervo de Sandra Maia e do Museu de Previdência Social…

concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos…

DJE: 08/03/2010. Pág.: 201). AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. COMPETÊNCIA. É de competência exclusiva da Vara de Órfãos e Sucessões o conhecimento dos feitos relativos à sucessão causa mortis, nos termos do que dispõe o inciso i, do artigo 28 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Agravo conhecido e não provido. (Acórdão n.317289, 20080020080439AGI, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/08/2008, Publicado no…