Artigos Fusão Cisão Incorporação

de mercadoria ou uma prestação de serviço, como no caso da duplicata de venda mercantil ou a prestação de determinado serviço, por isso faz-se necessário, principalmente, a presença da nota fiscal para tal comprovação, logo, o código penal, em seu artigo 172, considera crime a emissão de nota fiscal que não corresponda de fato ao serviço prestado ou a venda de mercadoria, podendo o autor se punido, com detenção de 2(dois) a 4(quatro) anos; já na Não-Causal, ao contrário da outra, não…

destinados a uso pela empresa e as obras de arte. ETAPA 2 Reestruturação Societária - Conceito e exemplo Incorporação - É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que as sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da Lei nº 6.404/1976). Exemplo: Suponhamos que a empresa Viva Luz S/A. incorpore em seu patrimônio a empresa Luz da Vida Ltda. Com a Incorporação, a empresa Luz da Vida Ltda. Será extinta, enquanto o capital da empresa Viva Luz S/A. será…

letras de câmbio e outros papéis), caracterizando o investimento financeiro. ETAPA 2 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS. A Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 lei 6.404/1976). Ou seja, trazendo seus ativos e passivos para dentro do patrimônio da incorporadora, desaparecendo a incorporada. A incorporação é o processo de reestruturação societária pelo qual a empresa…

Cisão Cisão é a forma de reestruturação societária para divisão e segregação de sociedades, ocorrendo a divisão da sociedade em unidades menores e/ou na constituição de sociedades novas. A Lei das Sociedades por Ações em seu artigo 229 conceitua cisão como: É a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio,…

Incorporação e fusão Incorporação e fusão são formas de reorganização societária com objetivo de concentração de capital e poder. Em sociedades diferentes pode ocorrer incorporação porem a incorporadora deve mudar sua sociedade se for o caso (ex: se a incorporada for anônima e a incorporadora limitada esta passara a ser anônima). Segundo o código civil ( Lei n º 10.406, de 2002, art. 1116)incorporação vem a ser a operação no qual uma empresa é absorvida por uma ou mais outras empresas…

Introdução Esse trabalho tem como objetivo demonstrar as causas e consequências do planejamento tributário realizado por meio das operações de incorporação reversa. Para começar, as incorporações reversas são uma maneira de abater impostos. Nessa operação de incorporação, a controlada absorve a controladora. Como a legislação não menciona a ilegalidade dessa ação, muitas incorporações acabam ocorrendo dessa maneira. Em outras palavras, há a possibilidade de…

TRIBUTÁRIO 4 2.1.1.1 A CONTROLADORIA EM UMA CISÃO OBTERA QUAL FUNÇÃO 5 2.1.2 A CONTROLADORIA, BUSCANDO MINIMIZAR O CUSTO DE UMA EMPRESA, PODERA REALIZAR AQUISIÇÕES DE NOVAS EMPRESAS E NOVOS INVESTIMENTOS. 5 2.1.2.1 O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO CONSOLIDADO APÓS O PROCESSO DE INCORPORAÇÃO É UMA PRATICA DE ELISÃO OU EVASÃO FISCAL? 5 2.1.2.1.1 DEMONSTRAÇÃO CONTABIL – BALANÇO PATRIMONIAL 7 2.2 PARECER SOBRE A DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA APÓS A INCORPORAÇÃO. 8 3 CONCLUSÃO 9…

Incorporação Da mesma maneira que a fusão, a incorporação de sociedades comerciais possui uma definição legal, que as sucede em direitos e obrigações, e está descrita na Lei 6.404/76. O artigo 227 da Lei 6.404 define a incorporação como “a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”. No pressuposto de incorporação, desaparecem as sociedades incorporadas, em contraposição á sociedade incorporada

trabalho tem por objetivo permitir o conhecimento mais detalhado sobre Planejamento Tributário e Controladoria. Irá aprofundar e aprimorar o estudo sobre elisão e evasão fiscal. Irá destacar e ampliar entendimento sobre as operações de Fusão, Cisão e Incorporação de empresas. Além de, propiciar análise sobre o Balanço Patrimonial do caso exposto e assim maior compreensão dos processos de auditoria. 2 CONTROLADORIA – estudo de caso 2.1 CONTROLADORIA e planejamento tributário A controladoria,

legais na incorporação, cisão e fusão 103 4.1. Protocolo 104 4.2. Justificação 105 4.3. Formação do capital 106 4.4. Direito de retirada no processo de reorganização 106 4.5. Direito dos debenturistas na reorganização 108 4.6. Direito dos credores na incorporação e fusão 108 4.7. Direito dos credores na cisão 109 4.8. Averbação da sucessão 109 5. O processo de incorporação 109 5.1. Conceito 109 5.2. Aspectos contábeis e legais praticados no Brasil 110 5.3. Incorporação…