Artigos Federalistas

todo o semestre. Conforme o Artigo 3º da Resolução nº 01/2012, aprovada pelo Conselho Superior da Faculdade Projeção, faltas não serão abonadas em nenhuma hipótese. Caso o discente tenha algum problema que o impeça de estar presente nas aulas, o professor solicita que o discente avise antes de faltar para que se tente encontrar uma solução viável para ambas as partes. Aos discentes é facultado o direito de recorrer da nota atribuída pelo professor. Conforme o Artigo 11 da Resolução nº…

5HSUHVHQWDomRSROtWLFDH$FFRXQWDELOLW\ 6HomR'RVVLr REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate…

de 1906, na aldeia de Joal-la-Portugaise, no Senegal. Foi o primeiro presidente do Senegal independente (1960 a 1980). Senghor afirmou-se sobretudo como intelectual. Nas palavras do político e intelectual cabo-verdiano André Corsino Tolentino, em artigo publicado na revista Seara Nova, "como político, sobreviveu no fio de um rosário de contradições". Residente no Senegal até 1928, ano em que terminou os estudos secundários, Senghor mudou-se para Paris onde cultivou um círculo de amigos…

apenas de modo incompleto, ou seja, até certo ponto, ela é descentralizada. Portugal e Espanha são exemplos de estados unitários descentralizados. Em Portugal os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autônomas. O artigo 225 da Constituição Portuguesa estabelece que devido às suas características geográficas, econômicas, sociais e culturais essas unidades possuem autonomia político-administrativa, a qual será exercida dentro dos limites da…

mais famoso dos artigos, o 51: “Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”. (MADISON, art. 51, p. 350) Aqui fica a idéia de natureza humana para os federalistas. Apesar de não ser o ponto central da argumentação, é importante para uma boa compreensão do todo. Os Artigos Federalistas, mais…

catolicismo. “a Constituição da Mandioca”. CF 1891 - Democrática: Liberal Governo Republicano Presidencialista Federalista: autonomia de Estados e Municípios. Introduziu o controle de constitucionalidade pela via difusa, inspirado no sistema jurisprudencial americano. Separou o Estado da Igreja. CF 1934 - Democrática: Liberal-Social Governo Republicano – Presidencialista Federalista: autonomia moderada. Manteve o controle de constitucionalidade difuso e introduziu a…

1 O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Anna Laura Ferraz 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo o sistema constitucional de repartição de competências. Desta forma, versa sobre o federalismo, suas particularidades e as discussões polêmicas que envolvem o tema. O estudo se aprofunda nos detalhes do Estado Federal descentralizado, no qual a Constituição Federal fixa competências da União que passam a serem expressas ou implícitas, deixando competências…

História Contemporânea MADISON, James,“O tamanho e as diversidades da União como um obstáculo às facções” in O Federalista, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1984. Comentário Crítico 2013 Sumário: I Introdução – 1. Natureza do Documento; 2. Origem do Documento; 3. Autor; 4. Condições de Produção do Documento. II. Comentário – 1. Principais pontos de análise: a)Vantagens da União; b)O que é uma Facção? Como combatê-la?; c)Comparação entre Democracia Pura e República

de modo incompleto, ou seja, até certo ponto, ela é descentralizada. Exemplo claro disto, são países como: Portugal e Espanha, estados unitários descentralizados. Em Portugal os arquipélagos da Madeira e de Açores constituem regiões autônomas. O artigo 225 da Constituição Portuguesa estabelece que devido às suas características geográficas, econômicas, sociais e culturais essas unidades possuem autonomia político-administrativa, a qual será exercida dentro dos limites da Constituição…

de modo incompleto, ou seja, até certo ponto, ela é descentralizada. Exemplo claro disto, são países como: Portugal e Espanha, estados unitários descentralizados. Em Portugal os arquipélagos da Madeira e de Açores constituem regiões autônomas. O artigo 225 da Constituição Portuguesa estabelece que devido às suas características geográficas, econômicas, sociais e culturais essas unidades possuem autonomia político-administrativa, a qual será exercida dentro dos limites da Constituição…