Artigos Explosivos

de filho menor a pessoa inidônea Introdução Entregar filho menor de dezoito anos a pessoa cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo. O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea está previsto no artigo 2245 de código penal. Assim de acordo com a redação legal, pode- se apontar os seguintes elementos que integram a mencionada figura típica: A) a conduta de entregar filho menor de dezoito anos; B) a pessoa em cuja companhia o…

embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT. NR-12: Máquinas e Equipamentos Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 184 e 186 da CLT. …

insalubridade. O Leis: Inciso XI do Artigo 7º da CF, artigo 193 a 197 da CLT Risco de vida e periculosidade para Profissionais de Enfermagem: Vimos que o adicional de insalubridade só será de necessidade ao empregado que prestar serviços em atividades ou operações insalubres, ou seja, que estejam expostos a agentes nocivos à saúde. O adicional de periculosidade/risco de vida, é devido ao empregado que presta serviços em contato permanente com elementos inflamáveis ou explosivos, bem…

trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substâncias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de…

TURMA: 1 DINA ACADÊMICA: ANA CRISTINA VIEIRA BESERRA E SILVA DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA |CASO: X MARCELA | |ARTIGO |TEXTO |ESPECIFICIDADES | | |Art. 121 §2º Se o homicídio é cometido: |

Criar Compromissos ÉTICOS Estabelecendo, através de Normas específicas, direitos e obrigações. A ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais, nos diversos empreendimentos sociais. De acordo com o Artigo 1º da Resolução nº 425/1998, do Confea, “Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia fica sujeito a “Anotação de Responsabilidade…

comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo; e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífico ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Este artigo trata do incêndio criminoso, e apena aplicada será de reclusão mais a multa, no caso do parágrafo primeiro há o aumento da pena…

PERICULOSIDADE NR16 O artigo 193 da CLI conceitua a periculosidade da seguinte forma: São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.´´  São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco…

fisiculturistas ou homens jovens. Pelo contrário, todos podem se beneficiar do treino de hipertrofia funcional porque mesmo em seu nível mais básico esse estilo de treinamento pode melhorar a composição corporal, torná-lo mais ágil, móvel e forte. Esse artigo faz uma introdução básica para hipertrofia funcional e também inclui um olhar mais profundo em estratégias mais avançadas usadas para hipertrofia, que recentemente abordei durante o Bootcamp de Hipertofia no Poliquin Strength…

Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos concluída em Washington em 14 de novembro de 1997, O Brasil (Signatário deste Diploma Legal), estabeleceu preceito primário e secundário ao Crime de Tráfico Internacional de Armas de Fogo, no artigo 18 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). No entanto, apesar de atribuir pena relativamente severa à prática do crime, há uma diferença muito grande com o preceito secundário previsto no artigo 40 da Lei…