Artigos Explosivos

periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. Conclusão: A norma regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações de prevenção correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis. NR 17 - ERGONOMIA…

extremamente rápida de um composto explosivo estável, acompanhado da formação de um grande volume de gás, com liberação de calor. Enquanto muitas substâncias comuns, tal como o carvão, acumulam mais energia que uma determinada quantidade de explosivos, a substância explosiva desenvolve seu poder na extrema velocidade de transformação e liberação de energia. MISTURAS EXPLOSIVAS (c) As classificações dos explosivos químicos compreendem dois tipos principais: os explosivos “baixos” ou…

Transporte de produtos perigosos A Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, que compete à ANTT regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias. O regulamento brasileiro do transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são atualizadas periodicamente

residências, colocando em risco os moradores que saem em fuga, o crime é o de incêndio. O caráter subsidiário do dano qualificado consta expressamente do art. 163, parágrafo único, II, do Código Penal. Artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) e 163 (dano) são subsidiários a esse artigo (subsidiariedade tácita). Sujeito ativo: crime comum. Sujeito passivo: a coletividade (Estado) e as pessoas expostas a risco em relação à sua integridade ou patrimônio. Consumação:…

Interdição A Delegacia Regional do Trabalho, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra. (CLT Artigo 161 inciso 3.6|3.4|3.7|3.8|3.9|3.10) 3 NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) [editar] A NR 4 estabelece os critérios para organização dos Serviços Especializados em…

e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. § 2º – Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. (CONCURSO MATERIAL) § 3º – Não se compreendem na disposição deste artigo: (EXCLUDENTES DA TIPICIDADE) I – a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II – a coação exercida para impedir suicídio. ————————— …

caracterizar as atividades e operações perigosas e o adicional de periculosidade. A NR 16 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 193 a 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os artigos 193 a 197 dizem respeito, exclusivamente, aos dois agentes de periculosidade: inflamáveis e explosivos. As leis existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios técnicos estabelecidos pela NR 16. 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES • • • • • •…

armazenagem de explosivos. 19.1.1. Explosivos são substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas, se subdividindo em: a) explosivos iniciadores: aqueles que são empregados para excitação de cargas explosivas, sensíveis ao atrito, calor e choque. Sob efeito do calor, explodem sem se incendiar; b) explosivos reforçadores: os que servem como intermediários entre o iniciador e a carga explosiva propriamente dita; c)…

Nacional de Transportes Terrestres), de 12/02/2004, e a NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - Portaria SIT n.º 158, de 10 de abril de 2006-05-10 17/04/06, compõe-se das seguintes classes: Classe 1 - EXPLOSIVOS Classe 2 - GASES, com as seguintes subclasses: Subclasse 2.1 - Gases inflamáveis; Subclasse 2.2 - Gases não-inflamáveis, não-tóxicos; Subclasse 2.3 - Gases tóxicos. …

funções o Reclamante utilizava Pás, enxadas e eventualmente explosivos do tipo dinamite. Neste mister, salienta-se ainda a este MM Juiz que durante o contrato firmado entre as partes, o Reclamado nunca realizou pagamento de adicional de periculosidade ao Reclamante, visto que na qualidade de Mestre de Obras o mesmo estava submetido a situações de perigo diariamente, nocivos a sua saúde, por tratar-se de manuseio de produtos químicos, explosivos, calor do sol, dentre outras situações…