Transporte de Produtos perigosos

Transporte de produtos perigosos
A Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, que compete à ANTT regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias.
O regulamento brasileiro do transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são atualizadas periodicamente, e publicadas no Regulamento Modelo conhecido como ”Orange Book”, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário.
O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução ANTT nº. 3665/11 e alterações, complementado pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº. 420/04 e suas alterações, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto.
Os documentos citados especificam exigências detalhadas aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos perigosos, estabelecendo prescrições referentes à classificação do produto, marcação e rotulagem das embalagens, sinalização das unidades de transporte, documentação exigida entre outras.
Produtos perigosos são classificados por classes de riscos, Conforme abaixo;
1 Explosivos
2.1 Gases Inflamáveis
2.2 Gases não-Inflamáveis
2.3 Gases Tóxicos
3 Líquidos inflamáveis
4.1 Sólidos inflamáveis
4.2 Substâncias sujeitas a combustão espontânea
4.3 Substancias que em contato com água emitem gases inflamáveis
5.1 Oxidantes
5.2 Peróxidos Orgânicos
6.1 Sustâncias Tóxicas
6.2 Substâncias Infectantes
7 Material Radioativo
8 Corrosivos ou Sustâncias corrosivas
9 Substância Perigosas diversas ou matérias que podem causar Diversos perigos
Todos os materiais