Artigos Empresa Individual

adotou o conceito de Empresa trazida Pelo Código Civil Italiano. 2.2 Conceito de empresa pelo modelo Italiano Antes de entender o conceito de empresa implementado pelo Código Civil Italiano, é necessário compreender os conceitos que antecederam esse novo modelo, sendo certo que a principal influência veio da teoria Poliédrica da Empresa de Alberto Asquini. Para Asquini a Empresa poderia ser vista de várias maneiras, observando os elementos que a constituem6. Primeiro, a empresa…

instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. A empresa…

Responsabilidade dos Sócios das Empresas Resumo Toda empresa tem uma função social, em torno da qual devem convergir suas atividades, de maneira que a contabilização do justo lucro, e divisão do mesmo, em forma de dividendos, aos sócios não devem desprezar o bem comum com a prática dos atos empresariais. A empresa tem compromissos sociais com seus sócios, empregados, Estado, consumidores, fornecedores, meio ambiente, e com a sociedade. A obtenção do lucro na empresa é…

indicadas, os artigos do Código Civil e: 1. Dê o seu entendimento sobre o que os autores disseram sobre o conceito de empresa. O conceito de empresa pode ser entendido como a organização que se propõe a produzir bens e serviços de forma organizada e com profissionalismo, visando o lucro. Essa organização deve utilizar-se dos diversos recursos ao seu alcance, tais como matéria-prima, trabalho e capital. 2. Apresente as diferenças entre sociedade empresária e empresário individual.…

Simples Nacional: Microempreendedor Individual (MEI) Sumário: 1. Introdução; 2. Opção; 2.1. Limite da receita bruta; 2.2. Recolhimento da contribuição para Seguridade Social relativa à pessoa do empresário; 2.3. Recolhimento fixo mensal; 2.4. Efeitos; 3. Vedação; 4. Desenquadramento; 4.1. Efeitos do desenquadramento; 4.2. Difirença de recolhimento; 5. Recolhimento previdenciário; 6. Comprovação da receita bruta; 6.1. Relatório mensal das receitas brutas; 7. Emissão dos documentos…

Roteiro para o Microempreendedor Individual (MEI)(www.receita.pb.gov.br) 1. O que é Microempreendedor Individual ? Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. 2. Qual a lei que instituiu o Microempreendedor individual ? Lei complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008.…

sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe. (Incluída pela Lei nº 6.200, de 16/04/1975) Parágrafo único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de : a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; b) fundar…

que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições coletivas de trabalho. Baseia-se na autonomia da vontade coletiva. - Trata-se de uma forma de solução de conflitos coletivos autocompositiva. - Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso VI, é prerrogativa

Etapa I A definição na CLT e contrato de trabalho em seu artigo 442. A) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? O artigo citado define que contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente a relação de emprego. É o acordo no qual as partes ajustam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais a outrem (empregador) mediante o…

Cantali EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL Objeto do Direito Empresarial? Atividade empresarial = Empresa = Produção e Circulação de Bens e Serviços Conceito: O direito empresarial é um complexo normativo que formaliza as relações jurídicas do exercício da atividade empresarial no intuito de regular e superar os conflitos de interesses que envolvem os empresários ou as empresas que exploram, bem como regula institutos conexos a atividade empresarial, como os contratos…