Portifolio 01 Direito e Legislação Eniac

Disciplina: Direito e Legislação
Portfólio N° 01: Sociedades empresárias

Portfólio

ATIVIDADE PROPOSTA

Leia atentamente o contido nas páginas indicadas, os artigos do Código Civil e:

1. Dê o seu entendimento sobre o que os autores disseram sobre o conceito de empresa.
O conceito de empresa pode ser entendido como a organização que se propõe a produzir bens e serviços de forma organizada e com profissionalismo, visando o lucro. Essa organização deve utilizar-se dos diversos recursos ao seu alcance, tais como matéria-prima, trabalho e capital.

2. Apresente as diferenças entre sociedade empresária e empresário individual.
Sociedade empresária é aquela onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que sociedade empresária é a reunião de dois empresários ou mais, para a exploração, em conjunto, de atividades econômicas. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa, pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores.
O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. Um empresário em nome individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio.

3. Escreva sobre os requisitos essenciais para o exercício da atividade empresarial.
Para exercício de atividade empresarial, é necessário que se esteja em pleno gozo de sua capacidade civil, ou seja, ser considerado legalmente capaz. São considerados incapazes, além dos privados de sua sanidade por enfermidade, os