Artigos Embargos E Interdiçoes

Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso convívio familiar, certos de que atingirão, com seu…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos meus filhos e ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). à 4ª edição Nota da 2ª edição A mais importante alteração legislativa após 1988, com grande impacto no direito de família…

ROGÉRIO GRECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL VOLUME 1 ARTIGOS lº- A 120 DO CÓDIGO PENAL ªbiir� ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA OE DIREITOS REPROGRÁFICOS Resreik <.> Jireit0 :iut0ra! © 2015, E ditora I mp etus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - RJ CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora Impetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes…

de julho de 1678). Sendo per verba universalia, a regra jurídica de se incluírem as pertenças e mais acessórios era interpretativa: “caetera non exceptuata censentur expresse concessa”. Naturalmente, se é do terceiro a coisa, tem de vir ele com os embargos e dar prova da sua pro­priedade. O art. 59 não regula isso.No direito romano, o efeito único da relação de pertinencia­lidade (por ser fática, havia de existir) era o de abrangerem as pertenças (conceito do mundo fático) os negócios…

cabeça solta com duas asinhas abaixo das orelhas. Pintamos os anjos e os arcanjos sob a figura de jovens com um par de asas nas costas. Quanto a tronos e dominações, ainda ninguém se lembrou de retratá-los. Diz Sto. Tomás (questão centésima oitava, artigo 2o.) estarem os tronos tão próximos de Deus quanto os serafins, pois é sobre eles que se acha sentada a Divindade. Scot contou um bilhão de anjos. Tendo o antigo mito dos gênios bons e maus passado do Oriente à Grécia e Roma,…

mingaus, café, chá e outras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais…

obstante a norma depender de lei extrapenal para completar-se. Exs: 1.o) O art. 237 do CP define como crime o fato de "contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta". Quais são esses impedimentos? O artigo não diz. Por isso, contém norma penal em branco. É o CC, em seu art. 183, que determina os impedimentos dirimentes absolutos ou públicos (incs. I a VIII). Então, a lei extrapenal serve de complemento à descrição completa do art. 237.…

Código Penal comentado, buscando uma proposta movadora;cuja finalidade fosse atender não somente o operador do direito, mas também o estudante, promovendo a hannôruca inserção de referências jurisprudenc1ais e doutrinánas. Por isso, associado a cada artigo do Código Penal, desenvolvemos várias ideias, algumas inéditas, mserimos doutnna com amplo espectro e posicionamo-nos sempre, em qualquer assunto polêmico. Não findamos, em hipótese alguma, nossos estudos. Permanecemos fiéis ao…

Código Penal comentado, buscando uma proposta inovadora,"cuja finalidade fosse atender não somente o operador do direito, mas também o estudante, promovendo a harmônica inserção de referências jurisprudenciais e doutrinárias. Por isso, associado a cada artigo do Código Penai, desenvolvemos várias ideias, algumas inéditas, inserimos doutrina com amplo espectro e posicionamo-nos sempre, em qualquer assunto polêmico. Não findamos, em hipótese aiguma, nossos estudos. Permanecemos fiéis ao…

conformidade com a Legislação Municipal: 1% (um por cento); II – para terrenos ou para imóveis construídos em desacordo com a Legislação Municipal: 2% (dois por cento). III – Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do Artigo 50 da Lei Complementar 192/2006, o Município procederá a aplicação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Progressivo no Tempo, mediante majoração da alíquota correspondente pelo prazo de 05 (cinco) anos…