Artigos Do Tema Lei De Bases E Diretrizes

O Estatuto da Cidade é a lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União, pelos Estados e Municípios. Bases Constitucionais e Diretrizes fundamentais: A União, de acordo com o artigo 21, XIX, da Constituição Federal, tem competência privativa para instituir as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano no país, o que inclui, entre outras, as diretrizes para as políticas de habitação

da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal n. 048/2012, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e demais disposições legais vigentes, nas conformidades que seguem: I- DAS FUNÇÕES PÚBLICAS 1. Das funções públicas, da prova, da remuneração, da carga horária semanal e do nível de escolaridade exigida para o exercício da função: 1.1 Carga Horária de acordo com a necessidade das Unidades Escolares. 1.2 Remuneração Salarial de acordo com a Lei Complementar…

__________________ LEGISLAÇÃO: Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente., Título I – Das disposições preliminares; Título II – Dos direitos fundamentais – Capítulos I a V, Título III – Da Prevenção; Livro II (Parte Especial) Título I ao Título V. com as alterações feitas pelas Leis nº 12.010/2009 e Lei nº 12.594/2012. Resolução CNE/CEB

dentro do prazo estipulado, para avaliação do tutor a distância. ETAPA 1 - três páginas Pesquisar a respeito do tema “Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal”, a fim de identificar a estrutura educativa do Sistema de Ensino no Brasil. Acessar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disponível em: • . Acesso em: 20 set. 2012. Ler, nessa Lei, o Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – Capítulos I, II e IV.…

O Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas Tomaz, José Roberto Tema O estatuto da crianças e adolescentes nas escolas. Justificativa Elaborei este artigo para reforçar a proposta e a promoção,do estatuto da criança e do adolescente nas escolas, como um instrumento de amparo legal no qual o aluno conforme sua fase escolar,seja instruído a conquistar e prevalecer seus direitos, da sua família e da sua escola a favor do seu aprendizado, a meta é conscientizar…

para Educação. Inicialmente, o leitor terá um breve histórico de alguns pontos da LDB, em seu artigo 2º deixando claro que a educação não é voltada somente pela formação profissional, mas também para o pleno desenvolvimento humano cívico. Ao longo deste trabalho observamos como é colocado pela constituição, direitos na Educação, como inclusão social, Diretrizes Curriculares para Educação das Relações étnico-raciais, e neste ponto veremos como incluir…

TEMAS ABORDADOS NA DISCIPLINA, CURRÍCULO POLÍTICA E GESTÃO EDUCACIONAL. Josiane Sousa Nunes Vitalino Prof. Jaime Jose Zanólla Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Araguaia – Cimba Licenciatura em física (5° período)- Currículo Política e GestãoEducacional 18/04/13 RESUMO: TEMAS ABORDADOS NA DISCIPLINA CURRÍCULO POLÍTICA E GESTÃO EDUCACIONAL. Esta é uma disciplina de suma importância para a formação acadêmica de graduandos no curso de licenciatura em Física. Onde

Santarém/PA. Essa pesquisa foi dividida em três aspectos a serem discutidos a fim de expor o tema proposto. Na primeira parte fizemos um pequeno relato do retrato atual das escolas e analisamos a necessidade de se inserir as noções básicas de direito nas escolas de ensino fundamental e médio. Em seguida discutimos qual seria o melhor momento, ensino fundamental ou ensino médio. Por fim apresentamos proposta de projetos de lei em que se discute a inserção de disciplinas voltadas para…

ampliar o conhecimento sobre a estrutura de ensino no Brasil, nos diferentes âmbitos, federal, estadual e municipal, bem como as incumbências de cada sistema de ensino, sob o ponto de vista de diferentes autores, buscando ampliar o conhecimento sobre o tema, para que como futuros professores venhamos a atuar com ética e compromisso visando à construção de uma sociedade mais justa, equânime e igualitária. Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação,…

da grade curricular, a fim de que possa cumprir o dispositivo legal, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB 9.394/96), e a modificação dada pela Lei n.º 9.475/97 e da sua nova redação do Artigo 33, que ampara o ensino religioso sem ser confessional. As conclusões mais relevantes são as percepções de que as maiorias das escolas públicas no Brasil já oferecem este tipo de ensino, abordou o tema de forma a esclarecedora, dando ênfase a importância deste tipo de…