Artigos Do Código Civil Das Provas Art 212 Ao 232

um assunto que não tenha sentido tal influência. Entretanto, não se observou significativa alteração no tratamento jurídico dado ao tema logo após a Constituição Federal de 1988. O interesse dos filhos, que já tinha lugar na redação original do Código Civil brasileiro, foi sendo consolidado pela jurisprudência e reafirmado pela doutrina com um sentido muito semelhante àquele de 16, especialmente quando agregado a outros aspectos que demonstravam de que família estava se tratando: conduta…

Sociedades Anônimas pelo Ministério Público. Márcio Souza Guimarães. Lúmen Júris: Rio de Janeiro/2005. Capítulo I do Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão. Saraiva: São Paulo/2005. Capítulo I de O Direito de Empresa à luz do Novo Código Civil. Sérgio Campinho. Renovar: São Paulo/2005. Ementário de Temas: • • • • • A influência do empresário e da sociedade empresária no cenário econômico nacional como responsável pela geração de empregos,…

DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO CARVALHO Orientadora: Profª. Sonia Maria Ferreira Roberts Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO CARVALHO…

Renato Heusi de Almeida Orientador e Presidente da Banca Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica vi ROL DE ABREVIATURAS OU DE SIGLAS Art. Artigo CC Código Civil CC/1916 Código Civil de 1916 CC/2002 Código Civil de 2002 CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera…

dos preceitos democráticos expressos na Carta Magna, especialmente o inciso LV do art. 5o: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados CONTROLE EXTERNO – Teoria e Exercícios TCU 2011 PROFESSOR LUIZ HENRIQUE LIMA o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. No art. 31 da LOTCU tal princípio ficou assim explicitado: Art. 31. Em todas as etapas do processo de julgamento de contas será…

(Graduação em Ciências Contábeis) – da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Paraíso do Tocantins, Paraíso do Tocantins, 2013. RESUMO A Perícia Contábil possui procedimentos técnicos e científicos sendo usado com o objetivo de produzir provas, para poder auxiliar o magistrado na tomada de decisão, tendo o Laudo Pericial Contábil, onde o perito contador descreve de forma clara e objetiva seu trabalho realizado, sem deixar qualquer duvida. É de total importância que o…

para a justa solução de litígios nos processos que envolvem relações tributárias. Neste estudo apresentam-se os procedimentos da Perícia Contábil, normas e leis que regem a profissão do perito contador. Abordam-se ainda, as leis que regulamentam o Código Tributário Nacional, bem como os procedimentos utilizados pela Perícia Contábil, para alcançar o fim a que se destina. Foi realizada para elaboração deste estudo, pesquisa bibliográfica e documental, assim como um estudo de caso a fim de…

e responsabilidades recíprocas.3 Criança 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 18. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002. 5. vol. p. 423. 2 FERNANDES, Taísa Ribeiro. Uniões homossexuais e seus efeitos jurídicos. São Paulo: Editora Método, 2004. p. 21. 3 DIAS, Maria Berenice. Era uma vez, in PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Afeto, Ética e Família e o novo Código civil brasileiro: anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado em…

Avaliação global (30 pontos) -> Prova objetiva, sem consulta, envolvendo toda a matéria do semestre. Reavaliação (30 pontos) -> Prova objetiva, sem consulta, envolvendo toda a matéria do semestre. ____________________________________________________________________________________________________ TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CF art. 5º XXVII / CP arts. 184 – 186 / CPP arts. 524-530 / Lei…

UE – IV DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° a 10). A palavra pessoa vem do latim = persona. Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica. Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei). Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. A relação jurídica é formada por três…