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1 Centro Universitário do Distrito Federal ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Brasília 2009 2 ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Monografia apresentada como requisito de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal, sob a Orientação do

ARBITRAGEM COMENTADA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º As pessoas capazes de contratar (1) poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis (2). 1. Capacidade de Contratar. Estabelece aqui que se chama de arbitrabilidade subjetiva, isto é, quem são as pessoas físicas ou jurídicas que podem ser titulares de direitos e…

TERCEIROS SUMÁRIO 1. CONCEITOS GERAIS...............................................................................................2 2. ASSISTÊNCIA..........................................................................................................2 3. OPOSIÇÃO..............................................................................................................5 4. NOMEAÇÃO À…

anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Felipe pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217- A, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, foi requerido o início de cumprimento de pena no regime fechado, com base no artigo 2º, §1º, da lei 8.072/90, e o reconhecimento da agravante da embriaguez preordenada, prevista no artigo 61, II, alínea “l”, do CP. DO DIREITO I- DO ERRO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA Pois bem, conforme jurisprudências e…

1 PRODUÇÃO CIENTÍFICA 1 João Caríssimi (org) Sem publicação, a ciência é morta. Gerar Piel Segundo Santos (2000 p. 34), escrever textos científicos é “comunicar corretamente dados corretos”. Destaca-se então, a importância do rigor na utilização de técnicas e métodos de pesquisa na produção de textos científicos. FORMAS BÁSICAS DE APRESENTAÇÃO DE TEXTOS 1. ARTIGO CIENTÍFICO ( Santos, 2000 p. 41) Visa publicar resultados de um estudo. Embora tenha formato reduzido (entre 5 e 10

Ensino Luiz Flávio Gomes. 1 – INTRODUÇÃO: Objetiva-se com o presente trabalho, o conhecimento da problemática envolvendo o tema em questão, buscando-se identificar a possibilidade ou não do simulacro de arma de fogo ser utilizado para majorar a pena no delito de roubo. 2 – CAUSA DE AUMENTO DE PENA: Antes de debatermos o núcleo da questão, convém ressaltarmos que, em inúmeros casos, o termo, qualificadora, é erroneamente relacionado ao parágrafo 2º do artigo 157 do Código…

DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO PROJETO DE MONOGRAFIA O Estado e a Função Social da Propriedade Urbana em face a Constituição Federal Aluno: Ana Cláudia Lopes Correa Parente Orientador: Santarém, Pará 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Estado e a Função Social da Propriedade em face da Constituição Federal de 1988. Autora: Ana Claudia Lopes Corrêa Parente Orientador: Área de Concentração: Direito Público Linha de Pesquisa: Duração: 06…

Orientador: Prof. Luiz Geraldo Rodrigues de Gusmão ARAPIRACA – AL 2015 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2. TEMA 4 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5. JUSTIFICATIVA 5 6. OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7. EMBASAMENTO TEÓRICO 5 8. METODOLOGIA 6 8.1 METODOLOGIA DE ABORDAGEM 7 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 7 9. CRONOGRAMA 7 10. REFERÊNCIAS 8 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Jerlann Cleyton Simões da Silva,…

TÍTULO: Poemas na sala de aula GÊNEROS TEXTUAIS: Poemas e poesias AUTOR: ESCOLA DE ATUAÇÃO: MUNICÍPIO: ÁREA DE CONHECIMENTO: Língua Portuguesa PRODUÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA: Sequência Didática PÚBLICO-ALVO: 2 turmas de 1ª série TEMPO: 8 H/A 1- Introdução Um dos grandes desafios dos educadores é formar leitores competentes e indivíduos capazes de escrever com eficácia. O trabalho com poemas na sala de aula é uma maneira de possibilitar aos alunos terem contato com este…

1. SOCIEDADE SIMPLES. A sociedade simples foi criada no direito suíço e adotada posteriormente no direito italiano. No direito brasileiro, a sociedade simples constitui nova espécie societária introduzida pelo atual Código Civil. É uma espécie de sociedade na qual não se verifica organização de bens matérias e imateriais, de procedimentos como meio para a produção ordenada de riqueza; pelo contrário, se verifica trabalho não organizado, autônomo, desempenhado para cada um dos sócios…