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Atividade 1 1 - Jacque Delors apresenta os quatro pilares para a educação integral do ser humano. Assinale a alternativa que relaciona perfeitamente os pilares. I -_______________ Nesse sentido a educação será continuada e permanente, porque o mérito do ser humano está em evoluir. II -______________. É algo que acontece ao longo de toda a vida, no meio social constituído pela comunidade a que pertence cada cidadão, ou cidadã, principalmente na família. III…

Daniel pelo incentivo e apoio incondicional. Enfim, a todos aqueles que direta ou indiretamente fizeram parte deste momento especial, o meu muito obrigada. EFICÁCIA OU DERROTA DAS PENAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? Sheila Santana Souto1 ÍNDICE: 1 Introdução. 2 Conceito e espécies de penas alternativas. 3 Aplicação das penas alternativas ao cárcere e sua eficácia para reintegração do apenado na sociedade. 4 Requisitos para aplicação das penas alternativas e a fiscalização de seu…

indispensável a citação inicial do réu. § 1.º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. § 2.º Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. Art. 215 Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. § 1.º Estando o réu ausente, a…

deveres, lembrando que cabe a família, a sociedade em geral e o podre público ensinar lhes seus direitos e deveres. Palavras-chave: direito;sociedade; igualdade. 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em julho de 1990 sob lei federal nº 8.069, estabelece um conjunto de normas jurídicas que regulamenta o artigo 227. A partir do Estatuto, as crianças e adolescentes, começaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados como pessoas em…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF.ª: Valéria Eleonora Teixeira Pinto da Silva Turno: Vespertino Período a ser ministrado: 8.° Período em que é ministrada: 01/08/2011 a 19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das Providências Preliminares 02 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 03 - Das Provas 04 - Da Audiência 05 - Da Sentença 06 - Da Coisa Julgada 07 - Do Processo nos Tribunais 08 - Da Ação…

USUCAPIÃO 1 - Introdução Usucapião é o meio de solução de conflitos sobre a prescrição aquisitiva em relação a bens imóveis. É um modo originário de aquisição da propriedade, no qual a pessoa torna-se proprietária, caso consiga demonstrar que sua pode ad usucapionem é ininterrupta, sem oposição e estabelecida com animus domini, como se sua fosse. A sentença na ação de usucapião tem caráter meramente declaratório e eficácia ex tunc,…

Registro Geral nº 0995554-2 SSP-MT e CPF/MF sob o nº 604.148.551-91, residente e domiciliada na Rua José Luiz Morbeck, Q. 02, L.16, N. 31- Conjunto Nova Esperança, CEP: 76.240-000, Aragarças – GO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1– ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Em se tratando de pessoa de baixa renda, arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, tornaria impossível a presente ação, que é garantia fundamental do cidadão,…

Aula 03 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 03 AULA 03: DOS SUJEITOS DO PROCESSO: (JUIZ, MP, ACUSADO, DEFENSOR, ASSISTENTES, FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, PERITOS E INTÉRPRETES). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Juiz III – Ministério Público IV - Acusado V – Defensor VI…

Recurso contra a sentença de improcedência liminar (art. 285-A, CPC) e o juízo de retratação SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Recurso cabível contra a decisão prevista no art. 285-A, caput, CPC; 3. Juízo de retratação (art. 285-A, § 1°, CPC); 3.1. Prazo de retratação; 3.2. Desnecessidade de pedido na apelação; 3.3. Juízo de retratação após o juízo de admissibilidade. 1 – Introdução Com o advento da Lei 11.277/06 o direito pátrio teve aumentado o número de hipóteses nas quais o juiz pode…

Aula 05 Direito Administrativo p/ TRT-MG (Técnico Judiciário - Área Adm) Professor: Daniel Mesquita . Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário TRTMG. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 05 AULA 05: Serviços públicos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 05 2 2) SERVIÇOS PÚBLICOS 2 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO 2.2. COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO…