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Aula 00 Curso: Direito Processual Civil p/ TRF 3ª Região (Analista Judiciário e Oficial de Justiça) Professor: Gabriel Borges 00000000000 - DEMO Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRF 3ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AULA 00: Do Juiz Apresentação do curso Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na praça. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles…

1 - Fundamento jurídico e fundamento legal são expressões distintas. O fundamento jurídico consiste nos fatos articulados pelo autor na petição inicial que demonstrem ser justificável a pretensão do direito pleiteado e a propositura da demanda. Já o fundamento legal é a indicação do dispositivo de lei a ser aplicável no caso concreto. Dessa forma, entende Vicente Grecco Filho que: "Convém, ainda, distinguir 'fundamento jurídico', que integra a 'causa petendi' e cuja indicação é…

autor JULIO FABBRINI MIRABETE (2000) tem relação às contravenções e aos crimes a que se comina pena de detenção. Assim, todos aqueles crimes que tiverem como pena a detenção, por exemplo, art. 135 do Código Penal – Omissão de Socorro – pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa, resultaria num processo realizado através do procedimento “sumário”. Porém, essa ideologia, segundo o mesmo autor citado alhures, é contestada por outros doutrinadores, já que o processo sumário não faz parte dos…

Direito Processual Civil p/ TRT SC Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 Aula 05: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. SUMÁRIO PÁGINA 1. Capítulo IX: Formação, suspensão e extinção do processo. 01 2. Capítulo X: Processo e procedimento. 22 3. Resumo 42 4. Questões comentadas 49 5. Lista das questões apresentadas 63 6. Gabarito 70 CAPÍTULO IX: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMAÇÃO O processo é uma…

Inglesa para a Petrobrás Teoria e exercícios comentados Profª. Ena Gláucia Smith Aula 00: Demonstrativa SUMÁRIO RESUMIDO PÁGINA 1. Apresentação, programa e cronograma 1 2.Técnicas de Interpretação de Textos 5 3.Texto, Questões Comentadas e Tradução 8 4.Graus dos Adjetivos 17 5.Elementos Essenciais da oração, Present Simple 21 6.Sumário e Vocabulários 27 7. Lista de Questões Comentadas e Gabarito 29 1 – Apresentação, conteúdo…

petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (1), determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias (2). Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 1. Análise preliminar da petição inicial. Depois de distribuída a demanda e indo os autos à conclusão do magistrado, em seu primeiro contato com a…

Carneiro VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2010 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 4 1.1 Pesquisadora 4 1.2 Orientador 4 1.3 Tema 4 1.4 Delimitação do tema 4 1.5 Área de abrangência 4 2 PROBLEMA 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 HIPÓTESES 5 5 OBJETIVO 5 5.1 Objetivo Geral 5 5.2 Objetivo específicos 5 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 7 METODOLOGIA 8 8 CRONOGRAMA 9 9 REFERÊNCIAS 9 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Pesquisadora Jamilly…

CRIMES: CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.......................................................................1 2.1 FURTO............................................................................................................................1 2.2…

Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato…

Hospitalares (EBSERH); acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: o Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no o inciso II do art. 5o do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei n 900, de 29 de setembro de 1969,…