Artigos Direito

SOLDADOS – CFSd DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 SOLDADO PM 2ª CLASSE VELOSO DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado à Polícia Militar do Paraná, Regimento de Polícia Montada “Cel. Dulcídio”, como requisito parcial para conclusão do CFSd 2013/2014. Instrutor: Capitão Cruz. Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Informações complementares:…

Direitos Fundamentais Os Direitos e Garantias são fundamentais porque não há que se falar em existência sem a presença destes, são imprescindíveis para a existência da pessoa humana, e se dividem em 5: 1. Direitos e garantias fundamentais 2. Dos direitos sociais 3. Dos direitos da nacionalidade 4. Direitos políticos 5. Dos partidos políticos Para Rui Barbosa existe diferença entre direitos e garantias, para ele direito são dispositivo que revelam a existência de interesses, e…

Atps Direito Empresarial Etapa 2 Passo1 Grátis Artigos ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/atps-direito-empresarial-etapa-2.../0 Grátis Artigos Acadêmicos em Atps Direito Empresarial Etapa 2 Passo1 para estudantes. Use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus 1 - 20. Você visitou esta página em 27/09/14.Atps Direito Empresarial Etapa 2 Passo1 Grátis Artigos ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/atps-direito-empresarial-etapa-2.../0 Grátis Artigos Acadêmicos em Atps Direito Empresarial

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem - 1948 Resolução XXX, Ata Final, aprovada na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, em abril de 1948 A IX Conferência Internacional Americana, Considerando: Que os povos americanos dignificaram a pessoa humana e que suas Constituições nacionais reconhecem que as instituições jurídicas e políticas, que regem a vida em sociedade, têm como finalidade principal a proteção dos direitos essenciais do homem e a criação de…

DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS Nações Unidas 13 de setembro de 2007 Sexagésimo período de sessões Tema 68 do Programa Informe do Conselho de Direitos Humanos A Assembléia Geral: Guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, e a boa fé no cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados de acordo com a Carta. Afirmando que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhecendo ao mesmo tempo o direito de todos os…

Constituição A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado cabo-verdiano e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem

UNIDADE PARALELA CURSO DE JORNALISMO Tainara Figueiredo William Moura CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA Salvador 2011 Tainara Figueiredo William Moura CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA …

controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. Artigo XXVI 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnica profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será…

regime urbanístico; - Abrigo de riquezas naturais cujo uso e aproveitamento releva do direito mineiro, agrário, florestal e de ordenamento do território; - Suporte do exercício de actividades económicas, agrárias, industriais e de prestação de serviços; - Suporte de todos os efeitos resultantes da acção desregrada ou degradante do homem com impacto negativo no equilíbrio ecológico que releva para o direito do ambiente. Tendo em conta que, por um lado, a legislação em vigor, em…

PARTE I Direitos e deveres fundamentais TITULO I Princípios gerais ARTIGO 12.º (Princípio da universalidade) 1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição. 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza. ARTIGO 13.º (Princípio da igualdade) 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado,