Artigos De Segurança Publica

qual hipótese licitatória? Resposta Resposta Selecionada: c. dispensa de licitação; Resposta Correta: c. dispensa de licitação; Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa c), pois, conforme o inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 o caso narrado no enunciado configura clara situação fática de dispensa de licitação • Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Conforme Art. 104 do Código Civil Brasileiro são requisitos fundamentais para se…

pertinente sempre que o juiz ou tribunal verificar que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal artigo 654, parágrafo 2º. Relaxamento de prisão O relaxamento de prisão pelo juiz, uma vez verificada a cópia do auto de prisão em flagrante e constatada a ilegalidade da constrição da liberdade, não representa concessão de habeas corpus de ofício. Vejamos que o artigo 5º, LXV – diz que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, pois não o…

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA TIAGO FEITOSA MONTEZUMA DE ANDRADE ANÁLISE DO CICLO OPERACIONAL DE BOMBEIROS COMO SUBSÍDIO PARA MELHORIA CORPORATIVA NA GRANDE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. FORTALEZA - CEARÁ 2010 TIAGO FEITOSA MONTEZUMA DE ANDRADE ANÁLISE DO CICLO OPERACIONAL DE BOMBEIROS COMO SUBSÍDIO PARA MELHORIA CORPORATIVA NA GRANDE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. Monografia submetida à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Tática de Políticas de…

homem e do cidadão de 1789. Exemplo das reuniões constituintes: Artigo 1o- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum. Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Artigo 2o- O fim de toda a associação política é a conservação…

GNR, comete ao Ministério da Administração Interna a divulgação pública deste código e determina a previsão de um módulo de formação em matéria de deontologia do serviço policial, com carácter obrigatório, nos currículos dos cursos de formação, prática e superior, ministrados aos agentes das forças de segurança. O presente Código visa promover a qualidade do serviço policial, reforçar o prestígio e a dignidade das Forças de Segurança, bem como contribuir para a criação das condições…

universal de proteção destes direitos(5), conforme várias disposições contidas na Convenção que fazem referência a outras convenções internacionais (arts. 22, 26, 27 e 29)002E Artigo 3º - Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Artigo 4º - Direito à vida 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.…

a determinação do art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I. polícia federal; II. polícia rodoviária federal; III. polícia ferroviária federal; IV. Polícias civis; V. polícias militares e corpos de bombeiros militares. Em seu parágrafo 8º, o mesmo artigo 144 afirma que: Os Municípios poderão…

Estratégico Situacional aplicado à segurança pública em Lavras (MG) BELO HORIZONTE 2014 Planejamento Estratégico Situacional aplicado à segurança pública em Lavras (MG) Em “Planejamento Estratégico Situacional (PES) aplicado à segurança pública em Lavras (MG)”, Birchal, Zambale e Bermejo discutem como as práticas de planejamento estratégico situacional podem colaborar para as ações de segurança pública na cidade de Lavras em Minas Gerais. No início do artigo há uma breve…

dita a classe que dá nome aos seres, mas não nomeia somente seres, como também sentimentos, estados de espírito, sensações, conceitos filosóficos ou políticos, etc. 4. Exemplo: Democracia, Andréia, Deus, cadeira, amor, sabor, carinho, etc. 5. ARTIGO – classe que abriga palavras que servem para determinar ou indeterminar os substantivos, antecedendo-os. 6. Exemplo: o, a, os, as, um, uma, uns, umas. 7. ADJETIVO – classe das características, qualidades. Os adjetivos servem…

considerado pelo agente de segurança pública. O risco é a probabilidade de concretização de uma ameaça contra pessoa e bens; é incerto, mas previsível. Cada situação exigirá que ele mantenha-se no estado de prontidão compatível com a gravidade dos riscos que identificar. Uma ponderação prévia irá orientar o agente de segurança pública sobre a necessidade e o momento de iniciar a intervenção, escolhendo a melhor maneira para fazê-lo. Toda ação agente de segurança pública deverá…