Artigos De Opiniao Sobre Areas De Preservação Permanente

assunto. Mesma opinião compartilhada com a instrutora de auto-escola Marifélia Florenciano. Embora tome as medidas necessárias com os objetos que usa no carro (como os de vidro), a instrutora afirma o fato da falta de divulgação deste problema. “Ainda há pessoas leigas” diz. Porém, há também pessoas que discordam dessa visão, e afirmam faltar educação, bom senso e conscientização da população sobre os riscos de jogar vidro em locais propícios para inicio de queimadas. Esta opinião é…

Parcelamento do Solo Urbano é tratado pela Constituição Federal de 1988 e está presente no inciso VIII do art. 30 e pela Lei n.º6.766 (19 de dezembro de 1979). Esta lei é o marco regulamentador, mas cabe aos municípios a competência de legislar sobre essa questão, tendo que elaborar sua lei de uso do solo. Grande parte dos municípios já tem essa questão inserida em seu próprio plano Diretor. As cidades da região metropolitana de Belo Horizonte , devem atender a legislação estadual, seguindo o

compreensão da visão que precisa ser superada, e deixada de lado para quem quer uma segurança pública adequada a um país democrático, deve buscar envolver diversas áreas do conhecimento, tais como: as Ciências Sociais, a Psicologia, a Administração, a Economia, a História e a Geografia. Destarte o impacto na produção de conhecimento acadêmico na área abrirá caminho para discussões que possibilitem uma polícia bem paga, qualificada, com tecnologias adequadas e, sobretudo, políticas…

"Princípio da Precaução" (definido no Decreto Legislativo nº 1, de 03/02/1994, nos Artigos 1º, 2º, 3º e 4º), observando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Art. 4º - O Biólogo terá como princípio orientador no desempenho das suas atividades o compromisso permanente com a geração, a aplicação, a transferência, a divulgação e o aprimoramento de seus conhecimentos e experiência profissional sobre Ciências Biológicas, visando o desenvolvimento da Ciência, a defesa do…

Análise dos art. 2º ao 9º da lei 6.938/81 Objetivo geral da PNMA – art.2º O Art. 2º da Lei 6.938/81 define o Objetivo Geral da Política Nacional de Meio Ambiente: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (atendidos os seus princípios). A…

PROJETO DE LEI Nº , DE 2013 (Do Sr. Anderson Ferreira) Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar. Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de…

negativos, havendo uma necessidade de aplicação de medidas mitigadoras/compensatórias para a população circunvizinha e ao meio ambiente da região, evitando situações sociais/urbanísticas indesejáveis e propondo manter uma boa qualidade de vida e a preservação do meio ambiente. PALAVRAS CHAVES: Estudo de Impacto de Vizinhança, Desenvolvimento Sustentável, Shopping Passeio das Águas. ABSTRACT The Neighborhood Impact Study is an instrument of urban policy designed to produce a previous…

ajuda e apoio não teria terminado esse mestrado e a meu irmão, Thiago, que me mostrou o caminho da universidade, dos estudos e das leituras, com muita paciência e carinho. RESUMO Esta dissertação analisa como instituições de salvaguarda e preservação do patrimônio cultural tratam o patrimônio documental e, particularmente, os arquivos privados, discutindo formulações e mudanças nas concepções e ações correntes de instituições relativas ao patrimônio documental. Para tanto,…

A Legislação Ambiental Brasileira e o Crescimento de Uma Consciência Cidadã Patricio Bernabé Fiorim1 Faculdade Multivix – Vitória, ES. RESUMO Este artigo objetiva uma rasa interpretação da sensação que os agentes de segurança pública que trabalham na área da fiscalização de crimes ambientais têm com relação ao crescimento da consciência ambiental por parte dos seus clientes em razão do seu contato com a sociedade capixaba contemporânea. Assim, é apresentada uma resumida análise do…

SÓCIO-AMBIENTAL RESUMO O artigo aborda uma nova tendência do mercado, a responsabilidade Sócio- Ambiental, na sua origem e desenvolvimento. Nos dias atuais a comunidade, passou a valorizar mais os produtos e serviços ecologicamente corretos, exigindo cada vez mais das empresas uma nova postura ética em relação ao meio ambiente. Quanto mais as empresas estão aderindo a produtos e serviços ecologicamente corretos, mais elas estão descobrindo que o investimento nessa área pode ser…