Artigos Das Coisas

significa punho, ou seja, o penhor é um direito real de garantia que depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. É importante ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude de vedar a legislação pátria o instituto da cláusula comissória. Constituição do Penhor O penhor surge através de um contrato formal e depende da efetiva tradição do bem, da efetiva entrega da…

Sobral CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. Compra e Venda (arts. 481 a 532 do CC) 1.1. Conceito A definição do contrato de compra e venda está conceituada de maneira clara e objetiva no artigo 481 do Código Civil: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagarlhe certo preço em dinheiro. 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente, obrigações para ambas…

INTRODUÇÃO Direito das coisas ou direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil tem previsão legal no artigo 1.225 do código civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos¹. Todos bens são considerados coisas, mas nem todas coisas…

em si mesmo, encerre uma universalidade de direito, como é o caso da sucessão em um estabelecimento comercial. Importante é ressaltar que o legado contém certa liberalidade do testador. Ora se o testador atribui a alguém, por testamento, alguma coisa, é porque desejou beneficiá-lo e assemelha-se à doação, nos atos inter vivos. Tudo o que for economicamente apreciável e que possa ser objeto de um negócio jurídico pode ser objeto de um legado. Contudo, não é sempre que o legado será…

DESNECESSIDADE SOBRESTAMENTO FEITO ATÉ JULGAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE REFLEXOS DESTE SOBRE O PEDIDO USUCAPIENDO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA ASSINATURA TODOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA JUSTO TÍTULO. REQUISITOS LEGAIS ARTIGO 1.242 , DO NOVO CÓDIGO CIVIL . NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, REQUISITOS ART. 1.238 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O contrato particular de compra e

...............................................................................................................................10 4. DA COISA JULGADA: LIMITES, QUESTÕES PREJUDICIAIS E DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.................................................................................................................13 5. A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988...............................................................................................

pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia. Conceito: direito real de garantia sobre coisa móvel alheia cuja posse, no penhor comum, é transferida ao credor, que fica com o direito de promover a sua venda judicial e preferir no pagamento a outros credores, caso a dívida não seja paga no vencimento (art. 1431). É importante ressaltar que o penhor só incide sobre móveis (ex: jóias, máquinas, animais, veículos) e que a posse da coisa, no…

José da Silva – RA 111520940 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL VI SÃO PAULO 2013 ÍNDICE ETAPA 1: Introdução ao direito das coisas..............................................................................04 Passo 1: Questões sobre o conceito de direito das coisas.........................................................04 Passo 2: Questões sobre diferença entre direitos reais e…

“animus”. “Corpus” é o poder físico sobre a coisa, trata-se do elemento material da posse, já o “animus” representa o elemento subjetivo, o elemento ético, representando a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, para esta teoria a vontade de possuir para si originaria a posse jurídica, então uma distinção entre posse e detenção, na detenção o possuidor não se comporta em relação a coisa com ânimo de dono, assim para a teoria subjetiva aquele que detém a coisa em nome alheio não é…

usufruto) terá a outra metade (dispor + reaver). O usufruto é, necessariamente, temporário, e a coisa, objeto de usufruto, é infungível, devendo ser devolvida ao final. O Princípio da Elasticidade, já estudado anteriormente, justifica o usufruto. O Usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua…