Artigos Científicos De Direito Sobre Eca

junho do mesmo ano. Tem como objetivo estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de punições físicas ou métodos e tratamentos considerados cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes, e traz alterações na lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, 1990), e na lei 10.406/02 (Código Civil). Começou a ser amplamente discutida quando, durante a cerimônia de comemoração dos 20 anos do ECA, foi encaminhado ao Congresso Nacional…

importante Ressaltar a influência que o Eca exerce sobre as concepções acerca das Crianças e adolescentes em situação de rua,saber qual a relação estabelecida entre a instituição e a rua. Pretendo conhecer mais sobre cada criança e adolescente que eu entrevistar que vive na rua, quero saber quais o motivos que levaram elas escolher a rua para ficar, saber o que elas tem a dizer sobre as casas de passagens e abrigos. Quero saber o direito de cidadania e dos direitos…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI nº. 8.069/90) 10º período de Direito JUSSARA –GO 2013/1. APOSTILA DE ECA – FAJ 2013 ASPECTOS GERAIS CONCEITO O Estatuto da Criança e Adolescente é uma lei especial, com aplicação subsidiária do direito civil e penal em caso de lacunas, visa a dar proteção integral à criança e ao adolescente. ORIGEM HISTÓRICA Em 1959 a ONU aprovou a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA Código de Menores foi aprovado em 1979,Lei nº.…

Este trabalho tem como objetivo apresentar os elementos que integram a estrutura do artigo científico, relacionado ao trabalho de campo realizado no Conselho Tutelar e Casa Maria Menina: na região sudeste de Teresina, expondo os problemas que a sociedade como um todo enfrenta.Os dados coletados foram feitos a partir de reuniões e visitas realizadas nas instituições, que nos proporcionaram aprofundarconhecimentos sobre a realidade existente e pertinente do país e de nosso estado.…

SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER A Carta Magna de 1988 abrange diversos princípios, normas e Direitos Fundamentais de proteção à mulher, como o disposto no Art. 5º, mais especificamente inciso I. Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais…

Patrícia Souza Soares ADOÇÃO HOMOAFETIVA Artigo Científico de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós - Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina. Coordenador: Profº. Mestre: Guilherme C. Cunha Porto Alegre, 14 de março de 2014. ADOÇÃO HOMOAFETIVA PATRÍCIA SOUZA SOARES RESUMO O presente Artigo Científico busca esclarecer a evolução das entidades familiares

Internacional. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1995. 20 v. Artigo de revista: SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo do artigo. Título do periódico, local, volume, fascículo, página inicial e final, mês e ano. Ex. : SAVIANI, Demerval. A Universidade e a Problemática da Educação e Cultura. Educação Brasileira, Brasília, v. 1, n. 3, p. 35-58, maio/ago. 1979. Artigo de Jornal: SOBRENOME, Prenome. Título do artigo. Título do jornal, local, dia, mês e ano. Título do…

Conclusão de Curso I, do curso de Serviço Social, orientado pela Professora Especialista Márcia Mesquita Vieira. Palmas - TO 2011 LISTA DE TABELA LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNS CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE CT CONSELHO TUTELAR DPCA DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE IES INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SUAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL…

A ARTE DO KARATE COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA Ana Paula S. Giroto ALVES 1 Elton da Silva SHIRATOMI 2 Resumo: O presente artigo buscará demonstrar a proteção dedicada às crianças e adolescente, segundo a carta Constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, textos de supra importância, bem como a explanação sobre o principio da “Proteção integral”. Terá por objetivo, ainda, demonstrar a importância da implantação de projetos sociais…

HOMOAFETIVAS RESUMO O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre a proteção àqueles…