Artigos Científicos De Direito Sobre Eca

FACULDADE EÇA DE QUEIROS PADRÃO METODOLÓGICO PARA TRABALHOS ACADÊMICOS DA FACEQ Organizadores: Prof. Ms. Mauro Cesar Gonçalves Profa. Dra. Maria Clara Lopes Saboya Profa. Ms. Elisangela F. Nogueira Godêncio Profa. Esp. Sônia C. Esplendor dos Santos Profa. Ms. Simone Clini Prof. Ms. Geraldo Carlos Barbosa Prof. Ms. Geraldo Daré Pereira Prof. Ms. Laércio Pinheiro de Lima Prof. Ms. Washington Santos Nascimento Janeiro/2012 2 SUMÁRIO IMPORTÂNCIA DO PADRÃO METODOLÓGICO ...............

assim não se deve ter impedimentos. Segundo o Art. 43 do Eca é deferida a adoção quando se tem reais vantagem para o adotando ou seja a criança. Apesar das diferenças aos requisitos pessoais, ou efeitos da adoção, todas as leis prezam pelos princípios de proteção ao interesse da criança. Os homoafetivos tem um estilo de vida que não corresponde ao padrão normal que a sociedade estabeleceu, nem por isso deixam de ser cidadãos, com direitos e deveres como qualquer um, com uma opção…

Sócio-Econômicos - INESC é uma organização não-governamental, sem finalidades lucrativas, voltada ao desenvolvimento institucional e político da sociedade civil em suas relações com o Parlamento, colaborando para a construção do Estado Democrático de Direito. É uma entidade suprapartidária independente e autônoma em relação ao Estado, aos movimentos sociais organizados, às igrejas, aos parados políticos.Desde 1979, quando foi fundado, desenvolve atividades de assessoramento aos…

REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os…

requisito parcial da disciplina Estágio Supervisionado, do Curso de Direito do Instituto de Pesquisa e Ensino Objetivo de Palmas. Orientador: Professor esp. Geraldo Divino Cabral. Palmas, TO 2009 Clodes Santos Neto OS ASPECTOS LEGAIS E PSICOLOGICOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO: um estudo de caso Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina Estágio Supervisionado, do Curso de Direito do Instituto de Pesquisa e Ensino Objetivo de…

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Durante o trabalho, serão abordados temas sobre o ato infracional, o que leva os adolescentes a praticarem estes atos, quais as medidas da lei para com os adolescentes que cometem esses atos e se há uma solução para esta situação. 2 DESENVOLVIMENTO Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. (ECA) O ato infracional corresponde, para o adolescente, o mesmo ato que os…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ANÁLISES SOCIOLÓGICAS SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANDRESSA KARLA S. FERREIRA CAIO EDUARDO S. GOMES ELLEN CALINE C. B. FERREIRA MARINA MOURA NUNES PEDRO TIAGO O. DA SILVA VICTOR HENRIQUE L. VIEIRA Garanhuns – PE 2012 ANDRESSA KARLA S. FERREIRA CAIO EDUARDO S. GOMES ELLEN CALINE C. B. FERREIRA MARINA MOURA NUNES PEDRO

mesmo nome de Eça de Queirós). Eça de Queirós Um dos maiores nomes da Literatura Portuguesa e universal - nos deixou inúmeras obras incluindo: prosa de ficção, crítica literária, crônica jornalística, literatura de viagens e biografia de santos. José Maria Eça de Queirós nasceu em 1845 em Portugal e faleceu em Paris, em 1900. Era formado em Direito e em 1872 iniciou sua carreira diplomática, por conta disso trabalhou em Cuba, na Inglaterra e na França. A produção literária de Eça…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSO DE EXCLUSÃO SOCIAL DANIELA TAVARES GONTIJO, MARCELO MEDEIROS Resumo: este artigo caracteriza-se como um estudo bibliográfico sobre o processo de exclusão social vivenciado por milhares de crianças e adolescentes, bem como aborda as políticas públicas direcionadas a esta população em diferentes momentos históricos. estudos, Goiânia, v. 34, n. 1/2, p. 119-133, jan./fev. 2007. Palavras-chave: crianças e adolescentes, risco social A existência de…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE BELO HORIZONTE 2013 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho para aprovação da disciplina de Psicologia do curso de Direito BELO HORIZONTE 2013 Resumo: A violência contra a criança e o adolescente tem sido reconhecida como um fenômeno crescente no mundo, mas cujo conhecimento ainda está em processo de construção em função de sua complexidade.A história mostra que, desde