Artigos Cientificos Legislação Tributária

MONTESQUIEU PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL Ângela Maria Carrijo Teixeira de Souza Resumo: O presente artigo traz uma reflexão acerca do Planejamento Tributário: Elisão Fiscal Versus Evasão Fiscal. O Planejamento Tributário consiste em uma pesquisa que analisa os tributos e seu reflexo na organização, visando à redução da carga tributária mediante procedimentos estritamente legais e lícitos, existem duas formas para que isso ocorra através da elisão…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Brasília/DF 2014 DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro Rodrigues…

6. DIREITO CAMBIÁRIO E TÍTULOS DE CRÉDITOS 12 6.1. Principais Títulos de Crédito 13 7. PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS QUE ENVOLVEM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 15 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 9. REFERÊNCIAS…

REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPADA DO ICMS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA INTRODUÇÃO Diante da incerteza gerada por vários atos, muitas vezes de legalidade duvidosa, emanados pelo Fisco, é importante avaliar os reflexos que os mesmos podem ter sobre as empresas e de que forma…

INTRODUÇÃO A opção pela regime tributário a qual a empresa vai seguir poderá implicar inúmeras implicações ao contribuinte, dentre as quais destacamos a redução na carga tributária suportada durante o ano-calendário da opção. Por essa razão, torna-se imprescindível a análise e conhecimento de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, bem como o estudo das entidades imunes e isentas, garantindo assim a empresa a certeza da aplicação das…

Constituição do crédito fiscal. Medida cautelar fiscal. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de melhor entender a constituição do crédito tributário, vez que este é elemento essencial para a concessão de medida cautelar fiscal instituída pela lei nº 8.397/92. Observando a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, percebeu-se que ficou convencionado que o requisito previsto no inciso I do artigo 3º da lei nº 8.397/92 não demanda a constituição definitiva do…

Contábeis; Demonstrar visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil; Elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz de seus usuários, quaisquer que sejam os modelos organizacionais; Aplicar adequadamente a legislação inerente às funções contábeis; Desenvolver, com motivação e por meio de permanente articulação, a liderança entre equipes multidisciplinares para a captação de insumos necessários aos controles técnicos, a geração e…

limitada (com fins lucrativos), sem perder a isenção de que goza junto à legislação do IRPJ? 2.) Em caso da resposta afirmativa, qual o procedimento a ser adotado? 3.) Se não for afirmativa a primeira questão, como poderá a Editora verter seus acervos para o Círculo do Pensamento? 4.) Quais as obrigações decorrentes de uma operação nos moldes da primeira pergunta, desde que possível a operação, em sede de matéria tributária, societária, trabalhista, cível e etc?. 5.) Quais as…

INTRODUÇÃO É crescente o clamor da sociedade por uma real e concreta mudança dentro do nosso sistema jurídico no que tange ao Direito Tributário, mais precisamente na questão que diz respeito à carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra…

impedimento legal. O objetivo deste estudo é identificar os tributos retidos e apresentar os cálculos destes, especificando todas as obrigações tributárias presentes na prestação de serviços entre pessoas jurídicas, bem como esclarecer as dúvidas sobre retenções e compensações dos tributos retidos na fonte (Pis, Cofins, CSLL, IR, ISS e INSS) de acordo com a legislação Federal e Municipal. Através da pesquisa descritiva e qualitativa foi feita a análise na empresa Andrax Networks…