Artigos Científicos De Teratologia

O PROCURADOR –GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, nos autos da apelação criminal nº 667.261/9, da comarca de São Paulo, em que figura como recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO, sendo recorrido JOSÉ CARLOS J. DA S., vem, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, e na forma do preceituado pelos arts. 26 e seguintes da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, interpor RECURSO ESPECIAL para o C. Superior Tribunal de Justiça, contra o V. acórdão de fls. 155/157,

não encontramos no reino biológico, numa fórmula que se repete de boca em boca, que se transmite pela educação, que se fixa através da escrita. Tais são a origem e a natureza das regras jurídicas, morais, dos aforismos e dos ditos populares, dos artigos de fé em que as seitas religiosas ou políticas condensam suas crenças, dos códigos de gosto que as escolas literárias estabelecem, etc. Nenhuma dessas maneiras de agir ou de pensar se acha por inteiro nas aplicações que os particulares…

........................................................................ 379 8 Prefácio Prefácio Do sujeito da pesquisa Do ponto de vista eminentemente científico, seria injustificável começar as linhas de um trabalho teórico por tentar situar o sujeito de uma pesquisa. A primeira coisa que o discurso científico faz é, na verdade, procurar apagar as marcas da sua enunciação, fazer o sujeito se esconder sob fórmulas impessoais: “sabe-se que... os fatos impõem que... conclui-se

metais. Como será que se deu essa transformação? Um simples acaso ou uma série de tentativas, mediante erros e acertos? Após muitas e muitas experiências, o homem adquiriu os primeiros conhecimentos de metalurgia e passou a aplicá-los. O avanço científico deve-se em grande parte ao conhecimento acumulado de gerações a gerações. O conhecimento adquirido através dos tempos permite que os pesquisadores utilizem esses conhecimentos como modelos ou em busca das teorias existentes para…

Católica, que levou ao surgimento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975. No primeiro Congresso, durante as Diretas-Já, o MST proclamava: “Sem Reforma Agrária não há democracia”. Conseguiram influenciar os constituintes para elaboração dos artigos 184 e 186 da Constituição Federal16, cuja vitória para os militantes foi a garantia de desapropriação de terras improdutivas que não cumprem sua função social. Segundo o MST “os interesses do latifúndio encontravam nos aparatos do Estado…

completamente à mercê dos augúrios da decisão judicial proferida no processo inter alios, faculta-lhe ingressar em referida relação jurídica, como parte ou coadjuvante desta, prevendo institutos como a intervenção de terceiros, estampada nos artigos 1 JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. III, p. 302. 2 No escólio de Moacyr Amaral Santos: “A regra é que somente as partes são alcançadas pela autoridade da coisa julgada. Terceiros, que não…

terceiro completamente à mercê dos augúrios da decisão judicial proferida no processo inter alios, faculta-lhe ingressar em referida relação jurídica, como parte ou coadjuvante desta, prevendo institutos como a intervenção de terceiros, estampada nos artigos 1 JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. III, p. 302. No escólio de Moacyr Amaral Santos: “A regra é que somente as partes são alcançadas pela autoridade da coisa julgada. Terceiros, que não…

idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente. Parágrafo único. O exercício do direito previsto no caput deste artigo submete-se ao prazo fixado no art. 23 desta Lei, contado da notificação. Art. 4o Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico…

membranas como «pergaminhos molhados» e esta outra, não menos qualitativa e metafórica, que vê algo como pelícu 1as de clara de ovo espalhadas sobre os invólucros do cérebro? As lâminas «esbranquiçadas» e «avermelhadas» de Bayle têm, para um discurso científico, valor diferente, solidez e objetividade maior do que as pequenas lâminas endurecidas descritas pelos médicos do século XVIII? Um olhar um pouco mais meticuloso, um percurso verbal mais lento e mais bem apoiado nas coisas,…

certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997); 3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras…