Artigos Científicos De Direito Sobre Eca

Evidentemente é uma posição pouco técnica, de argumentos muito mais emotivo que científico. Vê a pena com função exclusivamente retribucionista, como um castigo pelo crime praticado. A imposição da pena é elevada ao centro da política criminal como instrumento capaz de intimidar e reduzir a criminalidade. Para aqueles que fixaram posição contrária a redução da maioridade penal recorrem a argumentos de caráter mais científico. A experiência tem mostrado que ameaça de aplicação de pena não…

ÁREA TEMÁTICA: ( ) COMUNICAÇÃO ( ) CULTURA ( X ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ( ) EDUCAÇÃO ( ) MEIO AMBIENTE ( ) SAÚDE ( ) TRABALHO ( ) TECNOLOGIA A FAMÍLIA SUBSTITUTA COMO MEIO DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LÜDKE, Laysa Francini[1] BREUS, Andressa Bisetto[2] BRANDÃO, Rosângela Fátima Penteado Brandão[3] PINHEIRO, Paulo Fernando[4] SIQUEIRA, Samanta Rodrigues[5] RESUMO – A Constituição da República…

CAMPO GRANDE - MS NOVEMBRO / 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 RELATÓRIO CIENTÍFICO 04 PROJETO DE PESQUISA 07 JUSTIFICATIVA 07 METODOLOGIA 07 REFERÊNCIAL TEÓRICO 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo

A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da…

pretendente, orientado-a sobre os trâmites do processo judicial, encaminhando a grupos de apoio à adoção e avaliando se a mesma esta apta a assumir os cuidados de um filho através do referido processo. Palavra-chave: adoção, assistente social, criança e adolescente. Introdução A adoção se caracteriza nos dias atuais a garantia de se ter uma família, tanto para o adotante como para o adotado. Resguardando assim a essa nova entidade familiar alguns dos direitos previstos na…

seus direitos, de modo a mediar para que os mesmos venham a ter acesso a esses direitos, bem como buscar contribuir para que a sociedade venha a ter uma nova visão sobre o envelhecimento. E por isso a iniciativa do projeto em querer trabalhar com a socialização da informação dos direitos. 1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Segundo, a integra da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a convenção…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE ... CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINAS: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO BRASIL, ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL E DIREITO E LEGISLAÇÃO. NOME DO ACADÊMICO (A) E RA... RELATÓRIO SOCIAL TUTORA EaD THALITA SILVA NEVES VELOSO COSTA CIDADE / ESTADO 2014 Olá Aluno(a), O produto deste Desafio deverá ser um Relatório Social que aponte, com base na análise investigativa da realidade e na legislação vigente, soluções para o

Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. Neste projeto de pesquisa iremos falar um pouco sobre o estatuto do Idoso e o estatuto da Criança e do Adolescente. Perceberemos que ao longo deste projeto de pesquisa que tanto o estatuto do Idoso quanto o estatuto da Criança e Adolescente visam pela busca de seus direitos, de modo a mediar para que os mesmos venham a ter acesso a esses direitos tão descritos em seus estatutos. Observa-se, hoje, em todo o mundo, um…

de Pesquisa elaborado para fins de avaliação dos alunos do curso de SERVIÇO SOCIAL da UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP, sob a orientação dos professores Tutores interativos e da professora tutora local. INTRODUÇÃO Segundo Gil, o conhecimento científico permite verificar a veracidade do objeto pesquisado, confirmando a legitimidade ou negatividade dos fatos, neste estudo faz-se necessário uma leitura minuciosa de uma série de implicações que envolvem as questões filosóficas, a…

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA – FDBV FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NELCIVANIA DAS NEVES CAMELO A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BOA VISTA - RORAIMA 2012 NELCIVANIA DAS NEVES CAMELO A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE