Artigos Academicos Sobre A Clt

deste sem a permissão expressa do autor. Conteúdo reservado apenas aos alunos do curso. Os exercícios que acompanham o presente livro foram retirados de diversas bancas (CESPE, ESAF, OAB, FGV etc.), com conteúdo modificado por motivos de interesse acadêmico. “La función del derecho del trabajo es evitar que el hombre sea tratado igual que las cosas”. H. Sinzheimer 3 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Sumário Parte I – PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1. REQUISITOS DA…

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO A FÉRIAS NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO ARGENTINO René Dubois Júnior SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO. 2. INTRODUÇÃO. 3. NOÇÕES HISTÓRICAS. 4. AS FÉRIAS NO DIREITO BRASILEIRO. 5. AS FÉRIAS NO DIREITO ARGENTINO. 6. COMPARAÇÃO DE ALGUNS ASPECTOS DO DIREITO A FÉRIAS NO BRASIL E NA ARGENTINA. 7. CONCLUSÃO E PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DO DIREITO ÀS FÉRIAS. 1. APRESENTAÇÃO Pretende-se, no presente trabalho acadêmico a ser apresentado para exame final da disciplina “Seminario II:

Trabalhista Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina Legislação Trabalhista do Curso de GESTÃO FINANCEIRA da Faculdade Pitágoras de Londrina. Prof. Leandro Volpato. Londrina - PR 2014 Questionário Legislação Trabalhista 1) Explique em que situações é possível a contratação do empregado por prazo determinado. Qual a duração máxima prevista pela lei? Há possibilidade de prorrogação? Exemplifique as situações previstas pela CLT. R= “O contrato por prazo…

décadas de 1930 e 1940 conseguiram diversas garantias de proteção ao emprego, entre elas estão o seguro desemprego, décimo terceiro salário, fundo de garantia entre outros e dentre estes está o aviso prévio, garantia que será abordada neste trabalho acadêmico da disciplina de Direito do Trabalho para o Curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Hoje, o aviso prévio representa, tanto para o trabalhador quanto para a empresa, uma forma de evitar a mudança repentina no quadro de…

abordagem sobre as consequências do descumprimento do acordo coletivo de trabalho nas empresas privadas, pois muitas empresas acreditam que o contrato feito nessas condições, não apresenta caráter jurídico, o que não é admissível, já que o acordo coletivo é reconhecido tanto pela Constituição Federal de 1988 como pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e portanto, deve ser considerado uma norma jurídica. O conteúdo do trabalho está dividido em capítulos, primando-se por breves…

compatibilidade das funções oriundas aocargo. Caso seja aprovado neste período, o candidato será definitivamente contratado, devendo ter sua carteira de trabalho assinada pela empresa obtendo todos direito regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. 2.8. Processo de Integração A partir do primeiro dia de trabalho, após assinar o contrato de experiência citado no item 2.7., o novo Gerente Comercial será apresentado a todos colaboradores em uma reunião previamente convocada,…

administração pública, como corrupção passiva e concussão, a usucapião que é modalidade de aquisição de propriedade originária, registro de imóveis, alguns recursos cabíveis em processo civil, como o agravo de instrumento e a apelação e uma síntese sobre os direitos dos trabalhadores. Ao longo deste será exposto de forma didática as matérias acima citadas, de forma qual possamos identificar cada ponto, como conceito, legislação, doutrinas e controvérsias existentes em seu teor. Neste…

MONISTA: não há autonomia do D. Processual do Trabalho, porque não possui código próprio, não possui princípios próprios, sendo somente um capítulo da CLT. (minoritária). TEORIA DUALISTA OU PLURALISTA: há autonomia, pois mesmo não tendo código próprio, tem princípios próprios, tem institutos próprios (com regras próprias), bem como desenvolvimento acadêmico e nomenclatura própria. (majoritária). Conceito É o conjunto de princípios, regras, instituições e institutos próprios, destinado a…

dezembro/2008 PAGEREF _Toc342636965 \h 79Quadro 14 Indenização correspondente a dois vales-transportes por dia de trabalho, observados os dias trabalhados pelo reclamante e autorizada a dedução de 6% sobre o salario básico PAGEREF _Toc342636966 \h 80Quadro 15 Multa do Artigo 477,Parágrafo 8° da CLT PAGEREF _Toc342636967 \h 82Quadro 16 Atualização das diferenças devidas ao reclamante ate 31/10/2010 PAGEREF _Toc342636968 \h 83Quadro 17 Atualização das diferenças devidas ao reclamante ate…

administrativa ganha remuneração compatível com suas funções porem não ultrapassam dois salários mínimos. Ele nos conta que não há nenhum tipo de pesquisa salarial, pois a cidade e pequena e o que e traçado como plano salarial não e feito conforme exige a CLT mais sim sob um acordo contratual. Uma coisa que ele nos relata e que não paga plano de saúde mais também não se importa que seus funcionários se ausentem quando se faz necessário para este tipo de seguimento o que é…