Constituiçao

O Caput do Art. 5º da Constituição Federal correspondem ao Preambulo e os artigos 1º, 3º e 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam do Direito a igualdade sem distinção, a dignidade, a vida, a liberdade e a propriedade. Artigo 5º inciso I da Constituição Federal corresponde ao preambulo e aos Artigos 2ª e 7ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam sobre, a igualdade de direitos e obrigações sem distinção de sexo. Artigo 5º inciso II da Constituição Federal corresponde ao Artigo 29 § 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ninguém está sujeito a fazer ou não alguma coisa senão previsto em lei. Artigo 5º inciso III da Constituição Federal corresponde aos Artigos 5º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ninguém cera submetido a tratamento desumano e degradante nem será submetido a tortura. Artigo 5º inciso IV da Constituição Federal corresponde aos Artigos 18 e 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Toda pessoa tem direito a liberdade de pensamento de opinião e expressão. Artigo 5º inciso V da Constituição Federal não tem correspondente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 5º incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal correspondem ao Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Diz respeito a liberdade de crença, e de manifestar a religião tanto em público como no privado com a proteção a pratica ao locais e cultos. Artigo 5º inciso IX da Constituição Federal…

Gratuito Direito Constitucional Art. 5º - Amostra 28 Mapas Mentais Lançamento 12/11/2009 Atualização Mapas Mentais por: Terezinha Rego 12/03/2012 Gratuito Direito Constitucional - Art. 5º - Amostra www.mapasequestoes.com.br Índice .. . . . . . . Fundamentais Direitos . . . . . . . . . . . . . .–. Introdução ................................................................................................................................ 3 .. . . . . . .…

Gratuito Direito Constitucional Art. 5º - Amostra 28 Mapas Mentais Lançamento 12/11/2009 Atualização Mapas Mentais por: Terezinha Rego 12/03/2012 Gratuito Direito Constitucional - Art. 5º - Amostra Índice www.mapasequestoes.com.br Direitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . Fundamentais .–. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Gratuito Direito Constitucional Art. 5º - Amostra 28 Mapas Mentais Lançamento 12/11/2009 Atualização Mapas Mentais por: Terezinha Rego 12/03/2012 Gratuito Direito Constitucional - Art. 5º - Amostra www.mapasequestoes.com.br Índice Direitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . Fundamentais .–. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

de 07/12/2007 os §§ 4º e 5º com a seguinte redação: “Art. 2º (...) § 1º (....) (...) § 4º O serviço extraordinário, de que trata o caput deste artigo, será limitado a 18 (dezoito) horas para os policiais civis, a partir 1º de outubro de 2013. § 5º O serviço extraordinário, de que trata o caput deste artigo, será limitado a 12 (doze) horas para os policiais civis, a partir de 1º de junho de 2015.” (NR) Art. 2º Ficam incluídos no art. 2º da Lei Complementar nº 531 de…

entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: 1 1. 1. individuais, civis e políticos 2. 2. sociais, econômicos e culturais 3. 3. difusos e coletivos Análise[editar | editar código-fonte] A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileiro, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os dispositivos apresentam-se organizados da seguinte…

Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: 1 1. individuais, civis e políticos 2. sociais, econômicos e culturais 3. difusos e coletivos Análise[editar | editar código-fonte] A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileiro, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os dispositivos…

Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: [1] 1. individuais, civis e políticos 2. sociais, econômicos e culturais 3. difusos e coletivos AnáliseEditar A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileiro, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os dispositivos apresentam-se organizados da…

| |8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................. |11 | |9 CRONOGRAMA........................................................................................ |20 | |10 REFERÊNCIAS........................................................................................ |21 | 1 TEMA A obrigatoriedade de concessão de…

editada em 17 de outubro de 1969 e se caracterizou pela institucionalização dos Atos Institucionais editados até então pelo Regime Militar instaurado pelo golpe militar de 31 de março de 1964, causando um endurecimento jurídico da ditadura. Ao contrário de outras Emendas Constitucionais, que normalmente só destacam as alterações textuais efetuadas, essa emenda trazia todo o texto constitucional da Carta de 1967, desde seu primeiro artigo, mesmo os trechos não alterados. Após essa…