Artigo Tema Formas De Violencia Lei Maria Da Penha

Tema: Direito das mulheres: uma análise da lei Maria da Penha no contexto da promoção da igualdade, pacificação e garantia dos direitos Problema: A lei Maria da Penha foi criada pelo Estado com intuito de proteger e garantir a igualdade das mulheres na sociedade. Acredita-se a partir da criação dessa lei diminuiriam o número de caso de violência doméstica, pois, haveriam transformações tanto de valores e quanto o comportamento já que agregadas à aplicabilidade da lei. No entanto o Estado…

A LEI MARIA DA PENHA I – INTRODUÇÃO A desigualdade formal, conquistada com a Revolução Francesa de 1789, foi o paradigma da legislação do mundo civilizado no curso do século XIX e por quase todo o século XX. Ao final da Segunda Guerra, o Mundo Ocidental despertou para uma nova realidade: de nada valia a outorga de direitos pelo Estado, se não tinham os titulares formais desses direitos condições de acesso a eles. Para a real aquisição…

Principais Aspectos da Lei Maria da Penha Giovana Stella Suniga Unesp Franca– Direito 3º ano Sumários: 1.Introdução; 2.Histórico; 3.Principais Pontos da Lei Maria da Penha; 3.1.Violência doméstica; 3.2. Juizados especializados em violência doméstica; 3.3.O agressor; 4. Conclusão; 5. Bibliografia 1. Introdução A Lei nº11.340 (Lei "Maria da Penha") se mostrou necessária e até mesmo tardia para combater a violência doméstica, que em uma…

seus direitos Betânia Maria Macião de Almeida1 Gleiciane Lima Pinheiro2 Maria Sônia Albuquerque de Almeida3 RESUMO: A história da mulher na sociedade reflete questões de poder e submissão que envolve valores culturais, embora reconheça que tem conseguido ganhar cada vez mais seu espaço social, entretanto a violência contra a mulher é um fenômeno presente e ocorre em todas as classes sociais. O presente artigo é uma reflexão sobre as múltiplas expressões da violência contra a…

finalidade de comentar alguns dispositivos contidos na Lei nº 11.340/06 a chamada “Lei Maria da Penha “que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 07 de agosto de 2006 e publicada no DOU em 08 de agosto de 2006. Em tese procurou criar mecanismos para coibi prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher. Nos termos do § 8º do artigo. 226 da Constituição Federal, da convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra as Mulheres e da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL nome do aluno atividade interdisciplinar produção textual INDIVIDUAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS NA CIDADE DE ITAMARAJU/BA ITAMARAJU 2014 nome do aluno VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS NA CIDADE DE ITAMARAJU/BA Trabalho apresentado ao Curso ( SERVIÇO SOCIAL – 7º semestre) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Estatística e indicadores sociais;…

4° SEMESTRE/ NOTURNO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA LUCAS DE OLIVEIRA COSTA NUNES MARIA DO CARMO VIVIANE LEMOS LUCIANO PROJETO INTERDISCIPLINAR: INQUÉRITO POLICIAL N° 487/09 – DEAM / LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) SALVADOR 2012.1 ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA LUCAS DE OLIVEIRA COSTA NUNES MARIA DO CARMO VIVIANE LEMOS LUCIANO Projeto interdisciplinar: Lei 11.340/06 – Mais conhecida como Lei Maria da Penha Trabalho apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Batista…

analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese…

AMARAL SAULO ALVES DA SILVA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador(a): Prof. Ms. Marcelo Toffano FRANCA 2013 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES JAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA VANINI JOÃO BATISTA QUEVEDO CLEMENTINO JUPITER MARCELLUS AMARAL SAULO ALVES DA SILVA LEI MARIA DA PENHA Orientador(a):…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ADICLECIO DE SOUZA FRANÇA ALYNE TORRES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CABROBÓ BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 ADICLECIO DE SOUZA FRANÇA ALYNE TORRES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CABROBÓ Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na 2º unidade da disciplina de…