Artigo Tema Controverso Direito

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- Dançarino e modelo intitulado como gay em programa de TV -- Fotos mostradas em rede nacional. Violação de intimidade e privacidade -- Alegação do réu de prevalência do Direito à informação -- Confronto de princípios Constitucionais. Preponderância e inteligência no Art. 5°, inciso X, CRFB/88 -- Parecer favorável à indenização. Relatório: Trata-se de ação de indenização por dano moral proposta por Carlos Alberto Prata,…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho…

Requisitos e Processamento (Petição Inicial); Pontos Controversos entre tutela cautelar e tutela antecipada; Tratamento Jurisprudencial; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Constituição Federal; Código de Processo Civil. RESUMO: O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao tema, bem como quais são os requisitos para a…

(1º ciclo): O caso dos royalties do petróleo Economia Política Período: 3ª Turma – Beta Noturno 1º Sem. /2013 Professora: Crisna Rodrigues Paracatu – MG Faculdade de Direito - Atenas O tema sobre os royalties do petróleo é um tanto quanto controverso, uma vez que este é um direito adquirido pelos Estados, que sofrem com a exploração empresarial de alguns recursos naturais, como o petróleo e o gás natural. É como se fosse uma ajuda de custo, por danos ao…

FIFA x Brasil: As exigências para realização da copa de 2014 e a soberania nacional » José Neto Rossini Torres RESUMO: Diante de um tema tão citado ultimamente, faz-se necessário estudo sobre suas peculiaridades e vicissitudes. Será analisado se a entidade internacional FIFA, a partir do momento em que impõe requisitos legais para realização do evento, a Copa do Mundo de 2014, esses contrários à legislação nacional, estaria ferindo a soberania do Brasil. Alguns pontos sobre o caso serão

1.1 Tema O acesso aos Juizados Especiais Cíveis sem a assistência do advogado. 1.2 Problema Seria correto qualquer do povo ingressar em juízo, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na justiça sem a devida orientação jurisdicional? 2 JUSTIFICATIVA É sabido que os Juizados Especiais criados pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1.995 foram concebidos pelo ordenamento jurídico brasileiro com a proposta de desafogar o judiciário quando se tratar de ações com menor teor…

que a idade mínima para maioridade penal seja de dezoito anos. No artigo segundo do ECA fala que toda pessoa com doze anos incompletos são consideradas crianças e aquelas que tenham entre doze e dezoito anos de idade são consideradas adolescentes. O artigo 106 diz que nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. O artigo 121 cita que em nenhuma hipótese, o período máximo…

RESUMO O presente artigo tem por escopo abordar alguns aspectos da a Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei nº 8.009/90 - uma legislação condizente com o direito moderno, de cunho social e humanitário, que garante que o imóvel residencial não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária. Esta Lei assegura aos que passam por dificuldades financeiras uma vida digna, sem privação de sua moradia. Preconiza-se, acima de tudo, esclarecer o tema…

DIREITO CIVIL IV A POSSE É UM DIREITO OU UM FATO? DIREITO REAL OU OBRIGACIONAL? PAULO ROBERTO XAVIER DIAS ITABORAÍ 2015 FACULDADE ITABORAI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PERÍODO: 6º TAE – TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO A POSSE É UM DIREITO OU UM FATO? DIREITO REAL OU OBRIGACIONAL? TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina sob…

Março / 2013 Samuel de Lemos Pereira Thayná Ângelo Muniz da Costa A proteção dos povos indígenas na Constituição Brasileira de 1988 Trabalho apresentado como atividade principal da II unidade na disciplina Direitos Humano, ministrada pelo professor Sven Peteker do curso de Direito no centro de ciências jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa – PB Março / 2013 “Tudo quanto te vier às mãos para fazer, faze-o conforme as tuas forças; porque no além, para…